Até o próximo domingo (12/11), moradores de Gurupi, no Sul do estado, que tiverem pendências com o município, podem regularizar a situação por meio do Mutirão de Negociações Fiscais (Refis 2023), iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a prefeitura da cidade. Os atendimentos acontecem das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Mauro Cunha.
Podem ser negociadas dívidas de tributos municipais como o IPTU, ISS, entre outras taxas, sejam elas judiciais ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, ajuizadas ou não para cobrança judicial. Os descontos em juros e multas chegam a 100% em casos de pagamento à vista. O contribuinte tem a opção de parcelar também, podendo ter descontos de até 80%, para parcelas em 12 vezes e o mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes.
Parceria
O juiz da 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, Nassib Cleto Mamud lembrou que os mutirões de Negociações começaram em Palmas, em 2015, e, agora, a iniciativa está sendo replicada em Gurupi por ser uma experiência positiva. Ele observou ainda que é realizado por meio de uma parceria do Judiciário tocantinense com o município, e segue o plano governança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou “que fossem feitas ações, de composição, para baixar estoques de processos e trazer de volta créditos que estavam perdidos.”
O magistrado, que esteve na abertura do evento, nesta segunda-feira (6/11), disse que nos primeiros momentos já foi possível perceber uma reciprocidade grande da população. “Havia uma quantidade muito grande de munícipes querendo saudar suas dívidas. Achei extremamente produtivo, positivo, porque nós vemos tantas pessoas ali já querendo negociar suas dívidas e resolver seus problemas”, disse, complementando que para o Judiciário, o Refis é importante também para reduzir os processos de executivos fiscais, de uma forma muito mais rápida. “E para o devedor, é vantajoso, que ele consegue benefícios extras no pagamento, e para a todos, acaba sendo muito produtivo, muito interessante.”