O fortalecimento das políticas voltadas à Justiça Juvenil, às alternativas penais e à reinserção social esteve no centro da agenda cumprida pela juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andréia Brito, em Palmas, nesta terça-feira (9/6).
A magistrada visitou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Palmas e se reuniu institucional com integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tocantins (GMF). Participaram da agenda o supervisor do GMF, desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires; o coordenador do grupo, juiz José Eustáquio de Melo; o coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira; a juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi; a diretora do Foro de Palmas, Flávia Afini Bovo; e o promotor de Justiça André Ricardo Fonseca Carvalho.
“O Poder Judiciário do Tocantins tem atuado de forma permanente no aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas privadas de liberdade e aos adolescentes em conflito com a lei”, destacou o supervisor do GMF, desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires.
Visita técnica
A programação começou com uma visita às instalações do NAI, incluindo os espaços da Unidade de Atendimento Inicial (UNAI), da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA) e dos serviços municipais responsáveis pelo acompanhamento das medidas socioeducativas.
A comitiva também conheceu de perto o espaço que abrigará as atividades de Justiça Restaurativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Durante a visita, foram apresentadas também as iniciativas para implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada e a ampliação da estrutura do Fórum de Palmas, que passará a contar com a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) e a Central de Alvarás de Soltura (CAS).
Reunião institucional
Na reunião, no que diz respeito ao sistema socioeducativo foram discutidas medidas para fortalecer a rede de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a ampliação da Central de Vagas e o uso de ferramentas de monitoramento. No campo penal, as discussõe caminharam em torno do fortalecimento das alternativas penais e da Justiça Restaurativa.
Também foram destacadas as ações desenvolvidas pelo Judiciário tocantinense no âmbito do Plano Estadual Pena Justa e da Agenda Nacional da Justiça Juvenil.
Ao final da agenda, a juíza auxiliar do CNJ Andréia Brito reconheceu os avanços alcançados pelo Poder Judiciário do Tocantins na área da Justiça Juvenil, especialmente as melhorias implementadas no funcionamento do NAI de Palmas, ressaltando que a atuação no âmbito infracional deve estar sempre associada à proteção integral e à garantia dos direitos de adolescentes.