Magistradas e magistrados, e servidoras e servidores do Poder Judiciário do Tocantins se preparam para garantir a celeridade dos julgamentos de processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra mulheres durante a 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, última do ano. A campanha será realizada no período de 20 (segunda-feira) a 24/11 (sexta-feira).
Realizado no Tocantins pelo Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Cevid), o programa é coordenado pela juíza Cirlene Maria de Assis. “Igualmente às outras edições, o Poder Judiciário tocantinense, por meio das magistradas, magistrados, servidoras e servidores, assume o compromisso em dar efetividade à Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero”, destacou a magistrada.
Prestação célere e eficaz
“O nosso foco, para além de julgar e baixar processos, é entregar uma prestação célere e eficaz a essas mulheres que romperam o ciclo da violência e buscaram o judiciário”, acrescentou a juíza Cirlene Assis.
Assim, durante toda a semana, unidades judiciárias do estado realizarão audiências e prolação de sentenças, decisões interlocutórias e despachos, bem como baixas processuais necessárias.
Nesse período, também, haverá ações multidisciplinares voltadas ao combate da violência de gênero. Estão previstas mais de 250 palestras e rodas de conversa em várias cidades do estado.
Campanha
Política judiciária implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes por ano, quando os tribunais brasileiros promovem os mutirões. A primeira edição é realizada no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; a segunda em agosto, marcando o aniversário da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
A concentração de julgamentos também visa dar respostas às vítimas, evitando que crimes prescrevam, assim como mostrar à sociedade que os crimes de violência doméstica têm punição.