“Para nós, do Poder Judiciário do Tocantins, hoje é um dia histórico, porque lançamos o nosso programa de linguagem simplificada, um projeto que vem a calhar com o nosso plano de gestão (Justiça mais Próxima e Inovadora)”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ao assinar, na tarde desta quinta-feira (16/11), a Portaria Conjunta Nº 16/2023, que cria o Programa SimplesTOC no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
O programa tem como finalidade regulamentar o uso das diretrizes da linguagem simples, da facilitação visual e de ferramentas tecnológicas que aprimorem processos de escrita de todo e qualquer documento no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, sem prejuízo das regras da língua portuguesa. A intenção é promover uma linguagem clara, empática, acessível, transparente, inclusiva, compreensível e utilizável por qualquer pessoa.
“A simplificação da linguagem é um projeto de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade”, disse a presidente, ressaltando que o Judiciário vem passando por mudanças nos últimos anos. “Essa é uma das mais importantes mudanças, pelo fato de o Judiciário se fazer entender pela sociedade. O cidadão que recebe uma decisão da justiça precisa entender”, acrescentou.
Técnica de Linguagem Simples
A partir de agora, no Judiciário do Tocantins, é recomendado aplicar as quatro etapas da técnica de Linguagem Simples (planejar, elaborar, revisar e testar) na produção dos documentos administrativos, judiciais e materiais informativos.
Entre as mudanças a serem implementadas a partir da portaria está a adaptação de documentos e informações transmitidas em canais como portais (sites) e mídias sociais oficiais para diferentes públicos.
Também deverão ser adotados, de forma complementar e adequada, elementos visuais (recursos como listas, tabelas, gráficos e marcadores de tópicos).
Além disso, deve-se dar preferência a frases afirmativas e parágrafos curtos na ordem direta; evitar intercalar frases com vírgulas, assim com o uso excessivo de jargões (termos e expressões) técnicos, estrangeiros sem uso comum, siglas e abreviações desconhecidas (escrever o nome completo das siglas); e explicar o significado das palavras incomuns que não possam ser substituídas por outras mais conhecidas.
Portaria
A portaria foi assinada em conjunto pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; e pela vice-presidente do TJTO e presidente do Comitê Gestor de Inovação, desembargadora Ângela Prudente.
O projeto conta com a parceria da Corregedoria-Geral da Justiça e do Centro de Inovação Inovassol, que promoverá oficinas com apoio de outras unidades para compartilhar aprendizados, experiências e boas práticas voltadas a simplificar documentos, produzir materiais informativos em linguagem simples e com uso de elementos visuais.
Também participaram do lançamento do Programa SimplesTOC, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Roniclay Alves de Morais, os diretores Ana Carina Mendes Souto (Geral) e Gizelson Monteiro de Moura (Financeiro), a chefe de gabinete da Presidência, Jeane Justino e a coordenadora de assessoramento jurídico da Diretoria Geral, Roberta Martins Soares Maciel Ismael, mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/Esmat.
O projeto surgiu a partir de produto de pesquisas realizadas por Roberta Martins durante mestrado que está cursando.