O desenvolvimento da primeira plataforma digital integrada com dados ambientais e fundiários agregados das bases dos cartórios de registro de imóveis e órgãos envolvidos na governança ambiental e fundiária é a próxima meta dos signatários do Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2020, atualmente em processo de atualização.
A cooperação reúne diversas instituições públicas estaduais e federais sob a liderança do Poder Judiciário do Tocantins, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf).
A aprovação do plano de trabalho e cronograma de execução das ações voltadas ao desenvolvimento da plataforma integrada de dados ambientais e fundiários do Estado do Tocantins ocorreu na reunião com parceiros no dia 10/6. Participaram do encontro representantes do Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins, Adapec, Itertins, Superintendência do Patrimônio da União, IBGE e Incra.
Segundo o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, a ferramenta reunirá numa só base de dados informações dos cartórios de registro de imóveis e diversos órgãos envolvidos na governança ambiental e fundiária, a exemplo da Adapec, Incra, Itertins, Ibama, IBGE e Naturatins e representa mais uma avanço fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2020, quando o Judiciário assinou o primeiro acordo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Estado do Tocantins.
O magistrado cita outros avanços obtidos ao longo dos últimos anos. “Tivemos o desenvolvimento do Painel de Monitoramento do Desmatamento no Tocantins, a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários e a formação de mediadores e conciliadores ambientais pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense”.
Ainda segundo o magistrado, o próximo passo é ampliar essas ferramentas. “Hoje nosso desafio é ampliar essa plataforma, de modo que possamos garantir previsibilidade, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e social com respeito ao meio ambiente”.
Um grupo técnico integrado por profissionais dos órgãos envolvidos desenvolve a plataforma, explica o magistrado.
Painel de desmatamento
O Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), por meio do Laboratório de Geoprocessamento (Labgeo) do Ministério Público do Estado do Tocantins desenvolveu uma base de dados dos desmatamentos ocorridos no Estado do Tocantins (acesse aqui) também resultado da execução do Acordo de Cooperação Técnica e ilustra a busca pela transparência ambiental liderada pelo Judiciário, como explica o coordenador do órgão, o promotor de justiça Francisco Brandes.
“Sob a liderança do Poder Judiciário, foi possível avançar na transparência ambiental do Estado do Tocantins e permitir, não só o aprimoramento dos órgãos de poder de polícia ambiental, mas principalmente na melhor gestão das informações ambientais”, pondera o coordenador.
Segundo o promotor, o acordo tornou possível “o desenvolvimento do Painel de Monitoramento de Desmatamento, utilizado na atuação daqueles que têm atribuição na tutela ambiental e compromisso com desenvolvimento sustentável” e a nova plataforma é um desafio tecnológico.
“O próximo passo será evoluir para uma plataforma robusta de informações, agregando dados ambientais e fundiários que demonstrem os esforços daqueles que efetivamente tenham avançado em sua regularidade e conformidade ambiental”, conclui.
A procuradora Ana Flavia Cavalcante, da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, ressalta o esforço e sinergia dos signatários da parceria na busca pela reunião dos dados estratégicos para as áreas ambiental e fundiária do Estado.
“É um projeto inovador, através do qual, a compilação de dados ambientais e fundiários numa única plataforma permitirá maior eficiência da prestação do serviço público, assim como, transparência e segurança jurídica para todos”, disse.
A procuradora ressaltou que o Executivo estadual encampou a iniciativa do Judiciário e continuará contribuindo no desenvolvimento da plataforma através de seus órgãos e autarquias parceiras do acordo de cooperação técnica.