Com o tema “O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas”, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) marca presença no XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid). O evento se encerra nesta sexta-feira (27/10).
Entre os escolhidos para representar o Judiciário do Tocantins estavam os juízes Jorge Amâncio de Oliveira, titular da Serventia Criminal da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, e Ricardo Gagliardi, titular da Serventia Criminal da Comarca de Miranorte, ambos foram os magistrados que mais se destacaram no cumprimento da Meta 8 do CNJ, em 2023.
Para a juíza Cirlene Maria de Assis e também coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (Cevid), a escolha está “reconhecendo o esforço desses magistrados em promover a justiça e a segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica”.
“É importantíssimo valorizarmos os (as) magistrados(as) e os (as) servidores (as) que se destacam no exercício de suas funções, reconhecendo o esforço na busca de melhores resultados na prestação dos serviços judiciários. Acredito firmemente que essa oportunidade de participação no FONAVID está sendo enriquecedora para todos os participantes, bem como contribuindo para o avanço das políticas públicas de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas”, disse.
Ao comentar sobre o evento, o juiz Jorge Amâncio destacou sua importância para a promoção da dignidade feminina. “A realização deste encontro, envolvendo deslocamento de profissionais de diversas partes do país para pensar e articular medidas de proteção da mulher, demonstra o empenho do Judiciário em prol da dignidade da mulher. É uma medida importante e necessária, embora não seja suficiente. É preciso construir uma mentalidade de paz, respeito humano e entendimento do que é a verdadeira igualdade, não só no foco homem e mulher, masculino e feminino, mas a igualdade é, também, por sermos todos seres humanos”, afirmou.
O juiz Ricardo Gagliardi disse que o Fonavid tem um papel maior do que apenas promover a “reflexão e a aquisição de novos conhecimentos”. “O Fonavid é um importante momento para a reflexão e a aquisição de novos conhecimentos. Não se trata de mera atualização. É bem mais. O evento nos convoca para a reflexão crítica da lógica predominante e nos incita à reconstrução contextualizada da ótica acerca dos direitos fundamentais. O Fonavid tem sido um meio eficaz de diálogo para a organização de políticas favoráveis à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, não somente em defesa dos direitos das mulheres. Abrange todas as pessoas”, finalizou.
O juiz Jossanner Nery comentou sobre o compromisso do TJTO no aprimoramento da atuação profissional em torno da violência doméstica. “O Fórum Nacional de Violência Doméstica é o momento de atualização dos magistrados e servidores para melhor aplicação da Lei Maria da Penha na proteção das vítimas de violência doméstica e o Tribunal de Justiça do Tocantins tem permitido a participação de vários magistrados para melhor aplicação das normas de proteção.”
Já o magistrado Marcelo Rostirolla explicou que o Fórum é uma oportunidade de troca de conhecimento para o aprimoramento do combate à violência doméstica. “O Fonavid desempenha um papel essencial ao manter os magistrados e servidores atualizados, promovendo a comunicação e a troca de experiências, fundamentais para a aplicação eficaz das normas de proteção e o combate à violência doméstica. O compromisso do Tribunal de Justiça do Tocantins, ao permitir a participação de diversos magistrados nesse fórum, contribui de maneira significativa para alcançar esses objetivos.”
Também estiveram no evento, os servidores, Viviane de Sousa Gomes, Mayana Araujo Cunha Tomain e Leandro de Sousa Felismino.
Sobre o evento
O FONAVID reúne juízas e juízes de todo o país que estão engajados/as na temática do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e tem como objetivo principal promover a troca de experiências, o aprimoramento profissional e a disseminação de boas práticas.
Alinhado com a Resolução CNJ 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o evento busca capacitar juízes/as, servidores/as e equipes multidisciplinares na área de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, cumprindo assim as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.