O Poder Judiciário do Tocantins realiza, no período de 6 a 12 de abril, a 2ª Semana Nacional da Saúde, com a promoção de mutirões e atendimentos especializados nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. A iniciativa destaca a atuação estratégica do Comitê Estadual de Saúde do Tocantins (CES/TO), com o apoio institucional do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), na construção de soluções efetivas para as demandas relacionadas à saúde pública.
Durante a semana, serão desenvolvidas duas frentes principais de atuação. A primeira consiste no mutirão de audiências de conciliação em saúde pública e suplementar, incluindo demandas da Justiça 4.0, a ser realizado no período de 6 a 10 de abril, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmas.
A ação contará com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), bem como com suporte técnico e operacional do Comitê Estadual de Saúde e do NatJus, com pautas previamente organizadas, visando conferir maior celeridade e efetividade na resolução das demandas, além de contribuir para a redução da judicialização.
A segunda frente refere-se ao mutirão de atendimentos voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições do neurodesenvolvimento, que será realizado simultaneamente nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.
A programação conta com a parceria de prestadoras de serviço, da Secretaria de Estado da Saúde, e das secretarias municipais de Saúde de Palmas, Araguaína e Gurupi, com o objetivo de assegurar atendimento integral, descentralizado e qualificado aos usuários em situação de vulnerabilidade.
Cooperação interinstitucional e prestação jurisdicional
A ação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da Semana Nacional da Saúde, nos termos da Resolução CNJ nº 576/2024, tem por objetivo fortalecer a cooperação interinstitucional e aprimorar a efetividade da prestação jurisdicional. No Tocantins, destaca-se o protagonismo do Comitê Estadual de Saúde, com o suporte do Tribunal de Justiça, na consolidação de uma atuação mais eficiente, resolutiva e alinhada às necessidades da população.
Sob a coordenação da juíza Milene de Carvalho Henrique, o Comitê Estadual de Saúde atua na articulação entre os diversos órgãos envolvidos e consolida-se como instância essencial de integração entre o sistema de Justiça e a rede de saúde. A iniciativa integra mobilização nacional promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do CNJ.
Participam como instituições parceiras a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a Procuradoria-Geral do Município de Palmas (PGM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todas integradas por meio da atuação coordenada do Comitê, com vistas à construção de soluções consensuais e eficazes.
A iniciativa, embora orientada pela busca de maior celeridade e eficiência na tramitação e resolução das demandas, revela, sobretudo, seu relevante cunho social e pedagógico, ao promover o acesso qualificado à saúde e fomentar a conscientização e a atuação colaborativa entre instituições, em uma área sensível e essencial à dignidade da pessoa humana.