O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em parceria com as prefeituras de Porto Nacional e Gurupi, realiza no início de novembro mutirões de negociação fiscal (Regis), oferecendo aos contribuintes condições especiais para quitar dívidas com os municípios. As ações fazem parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo facilitar a regularização de créditos fiscais e não fiscais e reduzir o volume de processos judiciais.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que os mutirões refletem o compromisso do Judiciário com a cidadania e o desenvolvimento das cidades tocantinenses.
“O Judiciário tocantinense acredita que soluções como essa fortalecem não apenas a economia local, mas também os laços de confiança entre o cidadão e o poder público.”
Porto Nacional
Em Porto Nacional, o mutirão será entre os dias 3 e 7 de novembro, com abertura oficial no dia 3, às 9 horas, no Fórum de Porto Nacional.
O atendimento será das 8h às 17h, no Fórum, no Porto Rápido (para pagamentos à vista) e na Subprefeitura de Luzimangues.
Durante o período, os contribuintes poderão negociar débitos de IPTU, ISS, ITBI, alvarás e multas fiscais, com descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e reduções entre 95% e 65% para parcelamentos em até 100 vezes.
As custas processuais permanecem sob responsabilidade do contribuinte, com incidência de honorários advocatícios de 5% sobre o valor negociado.
Gurupi
Já em Gurupi, o Mutirão de Negociações – Refis 2025 – será realizado de 3 a 9 de novembro, no Centro Cultural Mauro Cunha.
As equipes da Prefeitura e do Tribunal de Justiça estarão disponíveis para atender os contribuintes e facilitar as negociações de débitos relacionados a tributos municipais, como IPTU e ISS, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa prevê descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e parcelamentos em até 96 vezes, conforme as condições previstas.
O secretário de Planejamento e Finanças de Gurupi, Lucas Lemes, destacou que a ação é uma oportunidade de recomeço. “O programa foi pensado para facilitar a vida do cidadão, oferecendo condições acessíveis e justas de pagamento. Com o Refis, o contribuinte fica em dia com o município e ajuda Gurupi a continuar avançando em obras e serviços públicos”, afirmou.
Com informações das SECOM de Porto Nacional e Gurupi