Uma ação possessória, ajuizada há mais de 23 anos no Poder Judiciário tocantinense, avançou para uma possível conciliação durante audiência comandada pelo desembargador João Rigo Guimarães, relator do processo, nesta quarta-feira (7/6), com as partes envolvidas.
Ao final da audiência, que teve participação dos advogados de apelantes (que apela de uma decisão) e apelados (parte beneficiada, pela sentença, quando o vencido apela) , foi apresentada proposta pelos apelantes, tendo o desembargador João Rigo concedido 30 dias corridos de prazo para que as partes apresentem o acordo a ser homologado. Caso isso não ocorra, o processo irá a julgamento.
De acordo com os autos, as partes disputam o domínio de uma área rural de 6.606,60 hectares, no município de Darcinópolis, no Norte do Tocantins, cuja ação possui valor da causa expressivo.
Entendendo o juridiquês
O que é ação possessória?
São as que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em face da prática de três diferentes graus de gravidade de ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça.
Fonte: Enciclopédia Jurídica da PUCSP