Os juízes Antônio Dantas de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína, e Jossanner Nery Nogueira Luna, titular da Vara Especializada no Combate à Violência contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Gurupi, são os representantes do Poder Judiciário tocantinense no Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda (23/3) e terça-feira (24/3).
O juiz Antônio Dantas afirma que o seminário evidencia não haver Estado de Direito em localidades comandadas por facções criminosas, cenário que exige solução integrada. “A importância do direcionamento de verbas para políticas públicas na segurança e a relação com o sistema prisional, esta última comandada, muitas vezes, por organizações criminosas”, reforça.
Para o juiz Jossanner Luna, a participação no seminário permitirá “construir um conhecimento profundo sobre o tema de segurança pública para uma melhor prestação jurisdicional no Estado do Tocantins”.
Ao abrir o evento, pela manhã, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a aprovação de ato normativo que institui a Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas. Segundo divulgou o CNJ, a iniciativa é considerada uma das mais relevantes inovações institucionais do Judiciário brasileiro no enfrentamento a esse tipo de crime.
Ainda segundo o órgão, o CNJ deve avançar na coordenação de um pacto interinstitucional voltado à formulação de ações específicas e ajustadas aos diferentes cenários do crime organizado no território nacional.
Uma atuação judicial mais especializada e eficiente, com foco no uso intensivo de técnicas de investigação digital, no fortalecimento da investigação patrimonial, no desmembramento criterioso de processos complexos e na qualificação de magistrados e servidores faz parte das ideias do ministro para o cenário, considerado complexo por envolver grande número de réus, hierarquias sofisticadas, uso de tecnologias digitais e criptoativos para lavagem de dinheiro, além da prática sistemática de intimidação de testemunhas e corrupção de agentes públicos.
“Sem um Judiciário eficiente, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta e a recuperação de ativos não se consolida”, defendeu o ministro.
O encontro também traz à tona o Painel Nacional do Crime Organizado, ferramenta desenvolvida pelo CNJ que sistematiza informações do Poder Judiciário sobre o assunto. Até o final de terça-feira, o seminário seguirá com mesas de debate dedicadas à troca de experiências e ao aprofundamento técnico sobre o tema, com participação fechada para magistradas, magistrados e representantes dos tribunais que atuam na área de segurança pública.