Categories: Estado

Juíza Umbelina Lopes realiza reunião com entidades parceiras para implantação de Escritório Social em Porto Nacional


A juíza titular da 2ª Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Porto Nacional, Umbelina Lopes, realizou reunião na última sexta-feira (10/2),  para tratar da implantação do Escritório Social no município com entidades do Sistema de Justiça e entidades parceiras. A inauguração do Escritório Social está prevista para a segunda quinzena de março de 2023, o que acontecerá conforme agendamento do Conselho Nacional de Justiça.

Participaram da reunião, promotor de Justiça, defensores públicos, representantes do Conselho Penitenciário Estadual, da OAB subseção local, a presidente do Conselho da Comunidade, da Secretaria de Saúde e de Educação, da diretoria da Unidade Prisional de Porto Nacional, de mães das pessoas privadas de liberdade na Unidade, da Câmara Municipal de Vereadores e da Casa de Conselhos do Município.

 

Durante o encontro, a magistrada explicou que os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que se destinam a oferecer serviços às pessoas pré-egressas, egressas do sistema prisional e seus familiares, visando, atender, acolher e encaminhá-los para as políticas públicas e sociais.

Desta forma se visa garantir educação, profissionalização e humanização, para a reinserção social dos egressos do sistema prisional

Segundo a magistrada, o Escritório também serve para profissionalizar os  familiares dos egressos. 

Na ocasião, a juíza apresentou todas as ações que já foram realizadas para a instalação do Escritório Social no município de Porto Nacional, destacando as reuniões de alinhamento com o prefeito e com a Câmara de de Vereadores, com a edição da Lei Complementar nº 98/2022, que criou o Fundo Municipal para Políticas Penais, bem como reunião com o secretário de Estado de Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, ressaltando a importância da consolidação de Políticas Públicas Criminais de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e necessidade de se criar programas e ações que sejam permanentes em sua execução, a fim de garantir a eficiente aplicação de uma política pública que contemple a inclusão social do egresso e seus familiares.

Visita às instalações

Na oportunidade a juíza titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional apresentou as instalações físicas do Escritório Social, e que contará com a atuação de servidores e equipe multidisciplinar cedidos do Poder Executivo Municipal e Estadual, fruto do termo de cooperação que será firmado entre Poder Judiciário e Poderes Executivos, solicitando o engajamento de todos, especialmente a composição do conselho gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais em um prazo de 15 dias.



FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

Prefeito em exercício de Palmas acompanha obras e ações da Secretaria de Zeladoria Urbana | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeito em exercício de Palmas acompanha obras e ações da Secretaria de Zeladoria Urbana Vistoria…

13 horas ago

Prefeitura de Palmas destaca aprovação de projeto que proíbe testes cosméticos em animais | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas destaca aprovação de projeto que proíbe testes cosméticos em animais Texto segue…

16 horas ago

acusado de esfaquear homem é condenado a 10 anos de prisão após júri

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis condenou José da Silva Feitosa,…

16 horas ago

Prefeitura de Palmas executa terraplanagem para construção da sétima célula do Aterro Sanitário | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas executa terraplanagem para construção da sétima célula do Aterro Sanitário Aterro será…

17 horas ago

Servidoras do Município de Palmas recebem capacitação sobre direito a acompanhante para mulheres nos espaços de saúde | Prefeitura Municipal de Palmas

Servidoras do Município de Palmas recebem capacitação sobre direito a acompanhante para mulheres nos espaços…

17 horas ago

Procon Palmas encontra grande variação no valor da carne entre açougues da Capital | Prefeitura Municipal de Palmas

Procon Palmas encontra grande variação no valor da carne entre açougues da Capital Tilápia teve…

18 horas ago