Representantes do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) participam até sexta-feira (26/5) da 51ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em Florianópolis (SC). A abertura do evento foi nesta quarta-feira (24/5), na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Os juízes Rubem Ribeiro de Carvalho (titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmas), Deusamar Alves Bezerra (Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína), Marco Antônio Silva Castro (Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Miracema do Tocantins) e Marcelo Augusto Ferrari Faccioni (1º Juizado Especial da Comarca de Palmas) estão entre os representantes de 25 unidades da federação, que estão no Fonaje.
A palestra “Prescrição e Decadência e o Sistema dos Juizados Especiais: o Eterno Desafio”, com o juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), abriu a programação, mas antes disso, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Saldanha Palheiro, Marco Aurélio Buzzi e Sérgio Kukina abriram os trabalhos, cumprimentando os participantes do Fonaje por vídeo e enalteceram a atuação dos Juizados Especiais em todo o país.
A importância dos Juizados Especiais também foi ressaltada pelas autoridades presentes, entre elas: o diretor executivo da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o presidente do Fonaje, juiz Johnny Gustavo Clemes; o coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Silvio Dagoberto Orsatto; e o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.
O Fonaje
O encontro tem como tema “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”, cujo objetivo é a revisão de enunciados, a fim de conferir a estabilidade das decisões, assim como a consolidação da estrutura e a busca pela defesa dos critérios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, no intuito de melhorá-lo e fortalecê-lo, bem como oportunizar uma resposta rápida e efetiva àqueles que buscam a solução dos conflitos por essa via. (Com informações do TJSC)