O Poder Judiciário do Tocantins realizou de janeiro a dezembro de 2023, por meio da Junta Médica Oficial (JMED), 3.458 perícias médicas, sendo 998 perícias administrativas e 2.460 perícias judiciais, contribuindo assim com uma prestação jurisdicional célere à sociedade tocantinense.
De acordo com o Decreto Judiciário nº 438/2020, a Junta Médica Oficial do Poder Judiciário tem por finalidade o desenvolvimento de atividades periciais no âmbito administrativo, destinadas a verificar e atestar o estado de saúde de magistrados (as) e servidores (as), e no âmbito judicial, nos processos que demandam por prova pericial.
A Junta Médica do Poder Judiciário, criada pelo art. 5º da Lei nº 2.051, de 3 de junho de 2009, é a unidade do Poder Judiciário responsável pela realização, no âmbito da justiça comum do Estado do Tocantins, de perícias médicas determinadas para a instrução de Ação Penal e para a concessão de benefícios solicitados ao Juízo da Execução Penal ou nos processos cíveis, de qualquer natureza, quando o ônus da prova pericial recaia em parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, e, ainda, nos processos de Interdição, bem como pela realização de perícias médicas determinadas em procedimentos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Dentre as perícias judiciais realizadas, 1.838 foram ações cíveis de demandas previdenciárias em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e destas, 956 do Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário, e 622 oriundas das diversas Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado.
Neste ano, com a inauguração da sala de perícias médicas na comarca de Araguaína (10/08), a descentralização das perícias entre Palmas, Gurupi e Araguaína, por meio da Resolução nº 20/2021 e idealizada pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário, Silvana Maria Parfieniuk, foi uma grande conquista para cidadãos e cidadãs tocantinenses, propiciando o atendimento pericial mais próximo, inovando e facilitando o acesso à Justiça. Na Comarca de Araguaína foram 182 processos movimentados para a realização de perícias médicas e está previsto para o início de 2024 a inauguração da Sala de Perícias Médicas na Comarca de Gurupi.
Quanto às perícias médicas administrativas, estas totalizaram 998 e, entre os Órgãos que receberam o atendimento pericial pela JMED estão o TJTO, a Justiça Federal, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo a chefe da Junta Médica, Bárbara Khristine Alvares de Moura Carvalho Camargo, “o balanço desse ano é bastante positivo e fruto de um esforço coletivo e empenho e dedicação de toda equipe e dos colaboradores e retrata a preocupação da atual Gestão com a humanização dos atendimentos aos jurisdicionados, a celeridade processual e a inovação”, ressaltou a psicóloga.