Justiça derruba liminar que proibia a remoção de barracas pela Prefeitura de São Paulo

A Justiça de São Paulo derrubou liminar que proibia a Prefeitura da capital paulista de retirar barracas de pessoas em situação de rua de locais públicos. A decisão proferida na noite desta sexta-feira, 31, é do desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Embora gravíssima a situação de hipervulnerabilidade dos moradores de rua da cidade de São Paulo (e de tantas outras deste Estado e do país inteiro), cuja integridade física e moral deve ser preservada (não apenas na letra fria da lei), o exercício do direito material, isso não é mera construção acadêmica, deve ser postulado conforme regras processuais apropriadas”, determina a decisão. Com este argumento, o desembargador derrubou a liminar da juíza Juliana Brescansin Decarchi Molina, concedida a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que impedia a gestão de Ricardo Nunes (MDB) de fazer as remoções.

Assim, a Prefeitura de São Paulo poderá voltar a fazer a retirada de barracas e estruturas improvisadas de moradias em calçadas, praças, viadutos e outros lugares públicos. Nunes destacou que a decisão vai de encontro com o direito de ir e vir das pessoas, com a desobstrução de ruas e avenidas. Para o prefeito, não é razoável que quem venha visitar, more ou trabalhe na cidade de São Paulo não tenha o direito de transitar, principalmente na região central da cidade, por conta de barracas nas ruas. Para atender todas as pessoas que estão em situação de rua, a Prefeitura diz que tem ampliado os trabalhos com a contratação de 3,5 mil vagas em hotéis, principalmente para atender as famílias com crianças e idosos, além da geração de 5 mil bolsas de trabalho para pessoas em vulnerabilidade social. Ainda segundo a Prefeitura, os novos centros de acolhida estão em funcionamento e novas “Vilas Reencontro”, com casas de 18 metros quadrados, estão sendo criados.

O deputado federal Guilherme Boulos, autor do pedido inicial, afirmou que é um absurdo que a Prefeitura considere que a população em situação de rua viva nas ruas por vontade própria e não por estarem abandonadas pelo Poder Público. O parlamentar apresentou um levantamento no início de fevereiro que contabilizava mais de 42 mil pessoas em situação de rua, na cidade, em 2022. O número é 30% superior ao censo oficial, elaborado pela prefeitura, que identificou cerca de 31 mil pessoas.

*Com informações do repórter David de Tarso