O juiz Cledson José Dias Nunes, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, decidiu pelo recebimento da denúncia criminal oferecida contra um casal acusado da morte de Esmerado Domingos da Silva e da tentativa de homicídio de mais duas pessoas que estavam com a vítima, em um bar no setor Jardim Aureny IV, na Capital.
Conforme o processo, os crimes ocorreram por volta de 1h30 do dia 28 de janeiro deste ano. A vítima que morreu e os dois outros alvos das tentativas de homicídio estavam no estabelecimento quando o casal chegou e sentou-se em mesa próxima.
Ao analisar a denúncia contra o casal, no final de maio, o juiz verificou que a acusação, apresentada pelo Ministério Público, cumpre todas as exigências da lei ao expor adequadamente o fato criminoso, detalhar suas circunstâncias, identificar os acusados e apresentar a lista de testemunhas. O juiz destacou que o inquérito policial reúne as provas necessárias de que o crime ocorreu (materialidade) e fortes indícios de que os réus são os autores, o que confere a “justa causa” para o início oficial do processo.
Prisão mantida
Ao avaliar a situação prisional do casal, o juiz concluiu que a restrição de liberdade deve ser mantida. Cledson Nunes explicou que a prisão preventiva continua justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar que a lei penal seja aplicada futuramente, uma vez que os motivos que levaram à decretação da prisão continuam válidos. A análise cumpre a exigência legal que obriga os juízes a revisarem a necessidade de manutenção da prisão a cada 90 dias.
Após a sentença que recebeu a denúncia, os réus foram comunicados oficialmente (citados) e apresentaram a primeira defesa por escrito, nos dias 2 e 12 de junho.
A Justiça também determinou a notificação dos familiares da vítima para que tomem ciência da abertura da ação penal, ocasião em que serão informados sobre o direito de estarem presentes em todos os atos do processo e de atuarem como assistentes de acusação.
O processo passa agora para a fase de instrução (reunião de provas), que inclui audiência para ouvir testemunhas e interrogar os réus antes da decisão que pode, ou não, mandar o casal a julgamento no Tribunal do Júri.