Kássio Nunes derruba decisões do TSE e favorece aliados de Bolsonaro

As decisões beneficiam um deputado federal e um estadual.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira, 2, uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por 6 votos a 1, o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Em outubro do ano passado, os ministros do TSE cassaram o parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, em 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas.

“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um trecho da decisão de 60 páginas.

Também nesta quinta-feira, o magistrado suspendeu a cassação e inelegibilidade do deputado federal José Valdevan, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE), condenado por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

“Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender os efeitos da decisão colegiada por meio da qual o Tribunal Superior Eleitoral julgou o RO-AIJE 0601585-09.2018.6.25.0000, com a consequente restauração da validade do mandato dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Câmara dos Deputados”, diz o documento assinado por Nunes Marques.

“Comunique-se o teor desta decisão aos Presidentes do Supremo, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe e da Câmara dos Deputados. 5. Publique-se”, continuou o magistrado em decisão.