Lei dá residência automática a brasileiros que estão em Portugal; confira as regras e quem poderá se beneficiar

Entrou em vigor um novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes da comunidade de países de língua portuguesa. O novo sistema de residência automática visa acolher os imigrantes que já estão em território português e que estão na fila para conseguir regularizar a situação. Em entrevista à Jovem Pan News, o especialista em Direito Internacional da FMU, Manuel Furriela, explicou a novidade: “Há um contingente parado para análise. Então, há uma sobrecarga dos serviços portugueses de análise da documentação de imigrantes. A medida visa tirar essa sobrecarga, neste momento, até que Portugal reformule as suas políticas de imigração. Essas são as certezas que temos, é para atingir aqueles que são de países de língua portuguesa como Brasil, Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Timor Leste, que já estão em território português e que já fizeram o pedido prévio de residência”. A nova lei concede a autorização de residência por um ano, o que permite que os imigrantes possam trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis de maneira legal, mesmo sem o visto de permanência. Para a emissão do certificado, é cobrada uma taxa de 15 euros (cerca de R$ 83). O documento tem validade de um ano e deverá ser renovado após esse prazo.

O perfil do brasileiro que vai para Portugal tem mudado e deixou de ser majoritariamente de pessoas que não tinham formação superior e buscavam trabalhos de mão de obra não qualificada. Segundo Furriela, pessoas com uma maior renda estão migrando para o país: “Há uma série de vantagens para esta classe social. A maior parte dos estrangeiros são aqueles brasileiros que buscavam vivem em Miami, por exemplo, e encontraram em Portugal uma alternativa. É um público de maior poder aquisitivo. Inclusive pela facilidade que tem de transporte. Em poucas horas se chega de Lisboa a uma grande capital brasileira, por exemplo. Há uma série de vantagens vistas por esse grupo social. Ainda há um fluxo interessado em ir para lá, mas é de um perfil social de maior poder aquisitivo, que busca uma maior qualidade de vida do que outro tipo de vantagem, como trabalhar por lá”.

A situação econômica de Portugal é de expansão e crescimento, e a política de imigração faz parte deste processo. Entretanto, o especialista em Direito Internacional destacou que existem questões de legislação que precisariam ser resolvidas pelo governo português: “Nós aguardamos um ajuste na legislação imigratória de Portugal, que deve vir até o final deste mês, trazendo mais clareza a essas alterações recentes e principalmente reorganizando o país para ter uma política migratória para atender seus interesses demográficos e de falta de mão de obra”. Segundo o instituto nacional de estatísticas, o PIB de Portugal cresceu 6,7% no ano passado, maior elevação nos últimos 35 anos. Para 2023, a estimativa do Banco de Portugal é de um crescimento de 1,5%.

*Com informações do repórter Victor Moraes