Relatora da matéria no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) celebrou a sanção da Lei 15.344, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Conhecida como “Mais Professores para o Brasil”, a nova lei tem o foco em atrair estudantes para a licenciatura e reduzir a evasão nos cursos de formação docente. A lei é oriunda do Projeto de Lei 3.824/23, de autoria do senador Flávio Arns.
Entre as principais medidas da legislação, está a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursos presenciais de licenciatura, especialmente em áreas e regiões com escassez de professores. A proposta busca tornar a carreira docente mais atrativa desde o ingresso na universidade.
A lei também prevê que, após a formação, os bolsistas atuem por pelo menos dois anos na rede pública de educação básica. Além disso, profissionais já formados que decidirem lecionar em áreas com déficit de professores poderão receber bolsas, desde que realizem pós-graduação voltada à docência durante esse período.
“Estamos enfrentando um apagão docente. Infelizmente, o número de professores da educação básica tem caído a cada dia pela falta de incentivo, de melhoria salarial e de valorização da carreira. A política cria bolsas de incentivo tanto para estudantes que desejam seguir a docência quanto para profissionais de outras áreas que queiram se qualificar e atuar na educação básica, sempre com a devida formação pedagógica”, afirmou a senadora.
Outro ponto importante relatado por Dorinha é o aperfeiçoamento da seleção de novos professores, com a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), além de campanhas de valorização do magistério e maior integração dos universitários com escolas da educação básica. Para a senadora, a política fortalece a educação pública ao incentivar mais jovens a escolherem a licenciatura e a permanecerem na profissão.
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