“Acesso à Justiça começa pela compreensão”. Com essa premissa, o juiz Roniclay Alves de Morais abriu, nesta sexta-feira (10/10), a palestra “Direito e Simplificação da Linguagem: Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, durante o Congresso Tocantinense de Direito e Processo do Trabalho, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional pela Linguagem Simples propõe que a comunicação judicial seja clara, direta e compreensível a todos, independentemente do grau de escolaridade, reforçando o princípio da transparência e o efetivo acesso à Justiça.
Durante a palestra, o magistrado ressaltou que aplicar a linguagem simples significa escrever e falar de forma objetiva, concisa e empática com utilização de parágrafos curtos, vocabulário acessível, sem jargões jurídicos ou termos técnicos que dificultam a compreensão das decisões judiciais.
“Nós, operadores do Direito, precisamos ter cuidado ao nos comunicar com a sociedade, seja ao redigir uma decisão, parecer ou petição. O objetivo da linguagem simples é permitir que qualquer pessoa entenda, de forma clara e direta, o que está sendo dito”, afirmou o juiz Roniclay.
O evento, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), reuniu integrantes da Justiça do Trabalho do Tocantins e do Distrito Federal, nos dias 9 e 10 de outubro, com foco na atualização jurídica, no intercâmbio técnico e no fortalecimento institucional entre os órgãos do sistema de Justiça.