Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a aprovação da Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou nesta sexta-feira, 7, a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a aprovação da reforma tributária na Câmara. “São Paulo sempre teve uma postura muito crítica em relação à reforma tributária. (Tarcísio) mostrou que dá a cara para defender o que é justo e importante”, disse. O governador, que no início da semana era crítico ao projeto, negociou alterações em Brasília e passou a defender a proposta apesar de críticas de aliados como Jair Bolsonaro (PL). Após a votação de mais alguns destaques ao projeto da reforma, Lira também pretende votar um novo ciclo de matérias no plenário ainda antes do recesso parlamentar. “São temas muito mais fáceis de tocar”, disse, reforçando que haverá uma reunião entre os líderes para decidir se os projetos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e do arcabouço fiscal poderão ser votados. “O nosso sentimento é de dever cumprido e esperamos finalizar as pautas econômicas do ano”, afirmou.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto da reforma tributária, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, 7, é a criação de um órgão que vai decidir como será a divisão de parte dos impostos entre Estados e municípios. O Conselho Federativo, previsto na proposta, será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O órgão será formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios. As decisões serão tomadas quando houver a maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e do DF, além da maioria absoluta dos representantes dos Estados, incluindo necessariamente a maioria absoluta dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.
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