Com incerteza da aprovação, líder francês se apoiou no artigo 49:3, que descarta a necessidade dos votos dos deputados; medidas é legal e presente da Constituição
O governo do presidente da França, Emmanuel Macron, aprovou a força a polêmica Reforma da Previdência nesta quinta-feira, 16. Após aprovação no Senado pela manhã, o projeto seria votado na Assembleia Nacional, contudo, a primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, informou que o líder francês aprovou a ativação do código 49:3, presente na Constituição na Câmara dos Deputados, que descarta o voto dos deputados. “Não podemos apostar no futuro das nossas pensões”, disse a premiê. Após o anúncio, vários deputados já adiantaram a apresentação de uma moção de censura ao governo, agora a única maneira de impedir a aplicação da reforma. Eles têm 24h horas para apresentar, e, se for apoiada pela maioria, a lei é rejeitada e o governo é revertido. Caso nada seja realizado ou não houver apoio da maioria, a lei é aprovada em primeira leitura e continua seu processo legislativo no Senado. Depois ele retorna para Assembleia para a segunda leitura. Há possibilidade de ativar o artigo mais uma vez.
Pesquisas realizadas na França mostram que dois em cada três franceses são contrários à reforma. Esta quinta era um dia crucial para o mandato Macron, que vai até 2027 – ele foi reeleito em abril de 2022. Em caso de rejeição do projeto, o líder já tinha ameaçado dissolver a Assembleia para conseguir implantar o projeto sem necessidade de aprovação dos deputados. Desde quarta-feira, Macron estava participando de várias reuniões de crise para assegurar a maioria no Parlamento, o que evitaria ativar um polêmico procedimento parlamentar: o artigo 49.3 da Constituição. Conforme explicado pelo jornal ‘Le Monde’, seu uso é limitado a um único texto de lei por sessão parlamentar, com exceção de projetos de lei de finanças (PLF) e de financiamento de seguridade social (PLFSS), para quais o governo por usá-lo sem limitação. O artigo 49:3 já foi usado 88 vezes desde 1958, e em 47 vezes houve moção de censura, mas nenhum procedimento levou à rejeição do governo. Michel Rocard é o recordista. Ele utilizou o artigo 28 vezes.
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