Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

Moradores da Quadra 110 Sul, em Palmas, participaram nesta terça-feira, 14, de uma audiência administrativa na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), na capital, para discutir a legalidade do funcionamento de um gatil em uma residência.

A reunião, conduzida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, foi solicitada por um grupo de moradores que pede providências das autoridades em relação à situação do abrigo, que de acordo com eles, estaria funcionando irregularmente.

Na audiência, os participantes relataram alguns problemas ocasionados pela presença do gatil no bairro. Há o receio, por exemplo, de que pessoas possam ser contaminadas por doenças transmitidas pelos animais.

A promotora de Justiça determinou a notificação de uma agente de saúde que atua nas redondezas para prestar depoimento e fornecer mais informações sobre possíveis doenças que podem ser transmitidas aos moradores das imediações, em razão da grande quantidade de animais no gatil.

A promotora informou aos presentes que uma decisão judicial, do início deste mês, determinou que a Prefeitura de Palmas providencie, imediatamente, um local adequado para abrigar os animais. A sentença, em caráter liminar, foi proferida após uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPTO no dia 24 de fevereiro, por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital.

O caso já está em fase de intimação. A ACP foi formulada depois que representantes de organizações não governamentais (ONGs) procuraram o Ministério Público para denunciar que não poderiam mais manter 80 gatos na referida residência, que foi transformada em gatil.

A alegação era de que o governo municipal, em setembro do ano passado, interditou o imóvel. Na sentença, a Justiça acolheu as alegações do MPTO e deu prazo de cinco dias, a partir das intimações, para que a Prefeitura providencie um novo local para os animais.

A locatária do imóvel, responsável por uma das ONGs, e a gerente da imobiliária, que fez a locação da residência, serão notificadas para comparecer a uma próxima audiência.

O Ministério Público ainda recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas suspender o alvará de localização e funcionamento do gatil, já que as atividades descritas no documento são diferentes das que estão sendo desenvolvidas no local. (João Pedrini/MPTO)