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Celebrar os dois anos da garantia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal (Lei Federal 14.113/2020) significa comemorar o aumento significativo dos investimentos no futuro da educação brasileira. Para se ter uma ideia, em 2020 foram investidos R$ 162 bilhões. Já em 2022, esse montante passou para R$ 255 bilhões. Em 2026 os recursos vão mais que dobrar, passando para R$ 273 bilhões do Fundeb para a Educação. São mais creches públicas, vagas em escolas, salário justo para professores e profissionais da Educação valorizados. Todo esse investimento é resultado do trabalho integral de construção, articulação e empenho da deputada federal Professora Dorinha (UB/TO) como relatora da PEC 15/2015, transformada na Emenda Constitucional nº 108/2020, que instituiu permanentemente o novo Fundeb. Para regulamentar o Fundo, a parlamentar foi autora do Projeto de Lei 4372/2020.
Além disso, o Fundeb é a segurança de que todos os 5.568 municípios do país terão investimento em educação, entre eles as 139 cidades no Tocantins, que antes não recebiam nada do fundo. “Os recursos do novo Fundeb garantem a qualidade educacional e norteiam a aplicação dos recursos. Temos que enxergar os custos com educação como investimentos e não como gastos em uma planilha orçamentária. Investir na educação mostra que tipo de nação queremos nos tornar. Possibilitar que nossos filhos e filhas tenham acesso a um ensino de qualidade e que isso se dê de forma justa e equivalente revela o Brasil como deve ser, um país que é uma grande potência econômica que forma cidadãos com oportunidades iguais, sem interferências de fatores sociais ou geográficos e o mais importante, com acesso universal à educação de qualidade”, destacou Dorinha.
Histórico
Há 2 anos o Brasil dava um passo muito importante que mudou a história da educação no país. No dia 26 de agosto de 2022, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 no Senado e a PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados que instituiu o novo Fundeb, a principal fonte de financiamento da educação pública no país. O Fundo representou um marco para a educação brasileira e, principalmente, a valorização de profissionais de ensino de todo o país.
Toda a trajetória de debates até a aprovação definitiva do novo Fundeb começou, ainda em 2015, e teve à frente na condução das discussões no Congresso Nacional, junto ao Governo Federal e à sociedade a relatora da matéria, Professora Dorinha, uma das maiores autoridades na área de educação no país, que com sabedoria e determinação liderou os debates sobre o novo Fundeb de maneira contundente, convencendo os parlamentares da importância para o Brasil da aprovação da medida.
Dados
Professora Dorinha foi protagonista nesse processo e uma das responsáveis pelo resultado final que ampliou os valores investidos pelo Governo Federal na educação básica brasileira, isso porque com a aprovação do novo Fundeb, houve um aumento da complementação da União para a educação básica, passando de 10% para 23% o volume do repasse federal até 2026, com vinculação mínima de 70% dos recursos do Fundo para a remuneração dos profissionais da Educação, pelo menos 5% para investimento direto na Educação Infantil, previsão de 15% da parcela de complementação da União para melhorar a estrutura das escolas e creches e ampliação da distribuição dos recursos para estados e municípios.
Outro ponto importante é que o novo Fundeb busca diminuir as desigualdades entre as regiões do Brasil. Estados como o Tocantins, que nunca receberam um centavo da complementação, este ano passou a receber o recurso que é usado para ampliar as vagas em creches, melhorar a remuneração dos profissionais da educação, ampliar a estrutura física das escolas e aumentar o valor investido por aluno/ano. Com o novo Fundeb a média brasileira de investimento com aluno/ano passou de R$3,7 mil e chegará a R$5,4 mil.
O novo Fundeb aprovado com o trabalho da Professora Dorinha beneficiou diretamente o Tocantins. O Estado que não recebia recurso nenhum do fundo, passou a receber este ano e chegará a ter mais de R$ 35 milhões repassados em 2026, dinheiro que será investido na valorização de professores e servidores da educação básica, na construção de escolas, na melhoria do ensino e em ações que vão garantir um salto de qualidade na educação do Tocantins.
Outro ponto importante é que o novo Fundeb incluiu entre os profissionais beneficiados com o recurso não apenas os professores, mas também os auxiliares, secretárias e merendeiras, garantindo assim uma valorização ampla e justa dos profissionais da educação.
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