Três magistrados tocantinenses representam o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) na 55ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizada na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), que fica nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará. O evento é organizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e será encerrado nesta sexta-feira (30/5).
Membro da Diretoria do Fonaje, o titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araguaína, juiz Deusamar Alves de Bezerra, participa do evento ao lado do coordenador da CPE Norte e titular do Juizado de Fazenda Pública de Araguaína, juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, e do titular do 2º Juizado Cível e Criminal da Comarca de Araguaína, juiz Kilber Correia Lopes.
“É de suma importância a nossa participação, enquanto magistrados do Poder Judiciário do Tocantins, no evento do Fonaje, que traz temas tão atuais, em voga, e que se alinham ao nosso Tribunal, que está em constante evolução tecnológica. Além do mais, tivemos ainda discussões sobre as propostas de enunciados do Poder Judiciário, que têm sido uma baliza para muitos colegas, juízes de todo o país, no sistema de Juizados. Inclusive, pelo próprio STJ, em muitos julgados que envolvem a matéria dessas propostas, elas têm que ser bem estudadas para que não se aprove qualquer matéria e qualquer enunciado”, pontuou o juiz Deusamar Bezerra, membro do Fonaje.
Iniciado nesta quarta-feira (28/5), com o tema “Estratégia, Inovação e Futuro”, o Fórum também é destinado a servidoras, servidores, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogadas, advogados, conciliadoras, conciliadores, além de estagiárias e estagiários de graduação e pós-graduação, e demais interessados(as).
Programação
O evento segue até sexta-feira (30/5) e, dentre as atividades previstas na programação, estão discussões de temáticas sobre a evolução do sistema dos Juizados Especiais; governança dos sistemas estaduais; inovação e produtividade; linguagem simples; inteligência artificial; boas práticas; dentre outras. O evento será encerrado com assembleia geral para votação dos enunciados a serem definidos no encontro e com a realização de Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em alusão aos 30 anos de criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) e aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Fonaje
Em sua 55ª edição, o Fonaje está sendo organizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e foi iniciado nesta quarta-feira (28/5) com palestra magna sobre “Inovações e Futuro do Sistema dos Juizados Especiais”, apresentada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Fonaje visa colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como com órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional. O Fórum também atua na uniformização de procedimentos, acompanhamento, análise e estudo de projetos legislativos.