Só nos três primeiros meses deste ano, o Tocantins registrou 959 acidentes de trânsito e 101 óbitos, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Os números são um alerta e chamam a atenção, principalmente neste mês dedicado à conscientização para a redução dos acidentes. No caso de ocorrências sem lesões corporais ou mortes, os serviços da Justiça Móvel de Trânsito (JMT), do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), têm ajudado na pacificação ao levar, aos condutores envolvidos, atendimento da justiça de forma rápida, humanizada e efetiva.
No Estado, a Justiça Móvel está presente nas três maiores cidades: Palmas, Araguaína e Gurupi. De acordo com a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Silvana Parfieniuk, o TJTO, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Capital e dos dois municípios do interior, disponibiliza os serviços de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. “Esse atendimento imediato proporciona agilidade na composição dos danos materiais, pacificando a situação entre os condutores envolvidos, além de evitar a judicialização de inúmeros processos”, destaca.
Além de proporcionar uma justiça mais próxima da sociedade, a magistrada enfatiza que, sempre que possível, a JMT realiza campanhas de conscientização voltadas para motoristas acerca da responsabilidade no trânsito e dos riscos decorrentes do desrespeito às leis. O serviço também ajuda a resolver o conflito, amenizando possível tensão emocional das partes.
Normatizada por meio da Resolução nº 12/2011, a Justiça Móvel de Trânsito atua por meio da parceria entre os Cejuscs e a Polícia Militar do Tocantins (PM-TO), com o propósito de solucionar as causas relativas a acidentes de trânsito sem lesão corporal ou morte, por intermédio da conciliação entre as partes.
Acordos
Conforme dados fornecidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Palmas, com base no ano de 2022, o índice de acordos realizados por meio da Justiça Móvel de Trânsito é superior a 90%. Com mais este serviço, o Cejusc Tocantins busca seu objetivo principal, que é oferecer soluções mais rápidas, eficazes e satisfatórias na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais.
O serviço fomenta a cultura da pacificação social e a conscientização da população em relação aos meios adequados de resolução de conflitos, além de diminuir o índice de processos judiciais, uma vez que, na grande maioria dos casos, os conflitos são resolvidos antes de serem judicializados. Também promove a cidadania, a inclusão social e a valorização da dignidade da pessoa humana, proporcionando um ambiente de diálogo e colaboração entre as partes envolvidas nos conflitos.
Histórico
O projeto Justiça Móvel de Trânsito foi criado em 2007, em Palmas, e implantado nos municípios de Araguaína e Gurupi no ano de 2010. Os atendimentos são realizados em veículos (um em cada comarca) equipados com mesa, cadeiras, computador, impressora, ar-condicionado, frigobar, material de cartório, telefone celular, entre outros, e conta com o apoio de uma equipe formada por conciliadores e policiais militares.
Os conciliadores atuam como intermediadores com o objetivo de conseguir o acordo entre as partes. Caso não haja concessão, o processo é encaminhado para o Juizado Especial Cível competente.
Cortesia ao volante e Maio Amarelo
Neste Dia Mundial do Trânsito e da Cortesia ao Volante, celebrado nesta sexta-feira (5/5), o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio do programa Justiça Móvel de Trânsito, chama a atenção para o alto número de acidentes e lembra sobre a importância do bom comportamento de condutores ao volante e do respeito às leis de trânsito, tendo em vista que grande parte das ocorrências poderia ser evitada.
O bom comportamento no trânsito é importante, principalmente para salvar vidas, tema da edição 2023 do Movimento Maio Amarelo: “No trânsito, escolha a vida”. Para chamar a atenção dos tocantinenses para a campanha, durante todo o mês de maio, a fachada do prédio do Tribunal de Justiça do Tocantins contará com iluminação na cor amarela.
Como acionar a Justiça Móvel de Trânsito?
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Para fazer a solicitação do serviço, o cidadão deverá acionar o número 159. A Justiça Móvel de Trânsito irá até o local do acidente com um conciliador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e um representante da PM para realizar o atendimento.
No local é feito um boletim de ocorrência e, na sequência, é realizada a audiência conciliatória. Sendo esta audiência exitosa, o termo será homologado pelo juiz coordenador do Cejusc.
Quando o acidente envolver situações que fogem da competência da Justiça Móvel de Trânsito, deve ser acionado o número 190 ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo telefone 192, quando há vítimas.
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