As provas da primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) serão realizadas no dia 14 de abril, no Centro de Ensino Superior de Palmas (Cesup), das 13 às 18 horas. No Tocantins, 442 candidatos estão concorrendo.
Devem acompanhar o processo no Tocantins, representando a Comissão Acadêmica, o secretário-geral da Enfam, Cássio André B. dos Santos, do Tribunal de Justiça (TJTO), o desembargador Eurípedes Lamounier, e a juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Gazire Rossi, e a juíza do trabalho Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes (TRT 10).
O processo seletivo confere habilitação para pessoas interessadas em concorrer a concursos da magistratura, promovidos por tribunais regionais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. É regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) a partir da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531, de 14 de novembro de 2023, que instituiu o Exame e suas diretrizes.
A prova será composta de 80 questões que avaliarão o conhecimento de candidatas e candidatos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal. Confira o edital do ENAM.
O Enam terá caráter apenas eliminatório, não classificatório, e será fornecida habilitação para candidata ou candidato que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação.