Com participação de mais 700 pessoas, entre servidores(as) e magistrados(as), a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, conduziu uma reunião virtual na tarde desta sexta-feira (3/7) para apresentar e discutir sugestões para a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) do Poder Judiciário. O espaço segue aberto ao acolhimento de propostas até segunda-feira (6/7), quando acontece a Consulta Pública para subsidiar a elaboração das Metas Nacionais para 2027.
A iniciativa é coordenada pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual e atende aos critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalecendo o modelo de gestão participativa adotado pelos tribunais de todo o país. O objetivo é reunir sugestões de diferentes públicos para construir metas mais realistas, eficientes e alinhadas à realidade das unidades judiciárias.
Ao abrir a reunião, a presidente do TJTO destacou a importância de ouvir quem atua diretamente na prestação jurisdicional. “Reconhecemos cada servidor e magistrado da nossa força de trabalho. A contribuição de todos é essencial, porque ninguém conhece melhor a realidade das comarcas, os desafios dos sistemas e as demandas do dia a dia do que aqueles que fazem o Judiciário tocantinense acontecer”, afirmou.
Durante o encontro, o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães, também destacou a valorização das pessoas nas tomadas de decisão e ressaltou as ações realizadas visando o aprimoramento dos resultados por meio do fortalecimento da força de trabalho.
“Esse é o papel do planejamento estratégico. A participação de magistrados e servidores é indispensável para identificarmos alternativas e superarmos as dificuldades apontadas”, complementou o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges), Renato Gomes, ao apresentar o cenário atual do Tribunal em relação às Metas Nacionais.
Durante a reunião, 200 manifestações e sugestões foram recebidas por meio de formulário eletrônico. Para o juiz da 4ª Vara Criminal de Palmas, José Ribamar Mendes Júnior, o diálogo permanente é essencial para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário. “Nosso nível em relação aos demais tribunais é diferenciado, por esta razão eu parabenizo a presidente e todos àqueles que a auxiliam. Os juízos criminais também passam por dificuldades no cumprimento de metas, mas mesmo diante dos desafios, parabenizo a administração por sempre estar disposta a solucionar os problemas do nosso Poder Judiciário”.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da pesquisa. As contribuições servirão de subsídio para a elaboração das metas que orientarão a atuação dos tribunais em todo o país ao longo de 2027.
Acesse aqui a Consulta Pública Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027.
Propostas de Metas Nacionais para 2027
Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2026 a 19/12/2027, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2026 a 19/12/2027
Meta 2 : Identificar e julgar até 31/12/2027, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2023 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2024 no 2º grau, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2024 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2012) ou mais.
Meta 3 : Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2026. Cláusula de barreira: 18% de Índice de Conciliação.
Meta 4 : Identificar e julgar até 31/12/2027, 65% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2023, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Identificar e julgar até 31/12/2027, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2023.
Meta 5 : Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, do 1º grau e Juizados Especiais, em relação a 2026. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 52%.
Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2027, 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2026.
Meta 7 : Identificar e julgar até 31/12/2027: 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas, 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, e 50% dos processos relacionados aos crimes de racismo, aos crimes de injúria racial e aos crimes de ódio, violência e discriminação, distribuídos até 31/12/2026.
Meta 8: Identificar e julgar até 31/12/2027, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2025 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, também distribuídos até 31/12/2025.
Meta 9 : Desenvolver, no ano de 2027, dois projetos inovadores, um com foco na melhoria dos serviços judiciais (atividade finalística), e um com foco na melhoria organizacional (processos internos), relacionados a um dos Macrodesafios da Estratégia Nacional, a partir dos Laboratórios de Inovação de ao menos duas instituições públicas.
Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2027, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 99% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2025 nas respectivas instâncias.