O presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), professor doutor e desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, participou, na manhã desta sexta-feira (10), em Palmas, de evento promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltado à reflexão sobre os impactos, desafios e potencialidades da Inteligência Artificial Generativa (IAGen) no âmbito do Sistema de Justiça e da administração pública.
Direcionado a servidores(as) e procuradores(as) do MPTO, o encontro marcou o lançamento do programa “MPTO + Digital” e da política de governança em inteligência artificial da instituição, reunindo especialistas em torno de uma abordagem prática e estratégica da inovação no setor público, com ênfase na construção de soluções tecnológicas orientadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.
Em sua apresentação, intitulada “IA Generativa no Ministério Público”, Marco Villas Boas abordou o contexto histórico da automação digital da prestação jurisdicional no Tocantins, com destaque para a evolução recente das ferramentas de inteligência artificial e suas repercussões sobre a atividade jurídica contemporânea. Em sua exposição, defendeu que a IA deve ser compreendida como instrumento de apoio qualificado ao raciocínio jurídico, jamais como substituta da análise técnica, da prudência institucional e da responsabilidade humana na tomada de decisões.
O professor doutor destacou que a inteligência artificial pode oferecer contribuições relevantes para a aceleração da pesquisa jurídica, a organização de provas e precedentes, a elaboração de minutas e o fortalecimento da consistência argumentativa das decisões, desde que sua utilização esteja condicionada à revisão humana rigorosa, à transparência metodológica e ao compromisso institucional com a ética, a segurança e a confiabilidade.
Inovação, pesquisa e responsabilidade institucional
A exposição também evidenciou a trajetória de Marco Villas Boas no campo da inovação aplicada ao Sistema de Justiça, bem como sua atuação em iniciativas de pesquisa e formação voltadas ao uso responsável da tecnologia, a exemplo do Projeto Hórus (USP/COPEDEM/ESMAT), referência no desenvolvimento de estudos e metodologias relacionados à inteligência artificial no ambiente jurídico.
Ao tratar dos riscos inerentes ao uso irrefletido dessas ferramentas, o desembargador alertou para a ocorrência de alucinações, inconsistências e potenciais distorções interpretativas, especialmente em contextos que envolvem questões jurídicas complexas e sensíveis. Como resposta a esse cenário, apresentou o Método Dialógico Multi-Resposta (DMR), proposta que busca qualificar a interação entre o profissional do Direito e a ferramenta de IA, mediante a exploração de múltiplas possibilidades argumentativas, a análise crítica das respostas produzidas e a preservação da autonomia decisória do agente público.
Ao final de sua participação, Marco Villas Boas destacou o caráter transformador da atual revolução tecnológica, assinalando que a inteligência artificial inaugura uma nova dinâmica de integração da tecnologia aos diversos ambientes institucionais.
“Estamos vivenciando um novo processo revolucionário ligado à Tecnologia da Informação (TI). Com estes avanços, podemos afirmar que a IA tirou a TI da TI e a trouxe para outros ambientes digitais de atuação”, afirmou.