A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) recebe na terça-feira (8), às 9h30, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debater políticas públicas sob a responsabilidade da pasta. A audiência pública atende ao requerimento (REQ 2/2025 – CDR) da presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Ao justificar a relevância do debate com o ministro, as senadoras ressaltam as possibilidades de aprimoramento das políticas voltadas ao desenvolvimento regional e ao turismo, por meio do debate e da participação do Legislativo. Elas consideram esses dois setores estratégicos para a economia nacional e para a redução das desigualdades territoriais e citam, como exemplo de política pública, a recente atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e a formulação do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027.
Na avaliação das parlamentares, são políticas públicas que tornam ainda mais urgente a necessidade de fortalecer a governança e a integração das ações, para alcançar impactos positivos e sustentáveis em todo o território brasileiro.
“Ao promover esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo, a CDR reforça seu compromisso com a modernização das políticas públicas, a eficiência na alocação de recursos e a promoção de um desenvolvimento mais equitativo e sustentável para todas as regiões do país”, afirmam no requerimento.
Entre os temas a serem abordados na audiência, segundo as senadoras, estão as diretrizes e os desafios da PNDR; a intersetorialidade entre a PNDR, o Plano Nacional de Turismo e ações vinculadas aos demais ministérios; governança federativa para garantir a participação ativa de estados e municípios na formulação e implementação dessas políticas; e a avaliação das estruturas de monitoramento e avaliação da PNDR, considerando a possibilidade de integração de dados e indicadores com outros programas estratégicos do governo.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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