Decisão do magistrado acontece no dia em que a Corte Especial do STJ começa analisar o pedido da defesa do ídolo do Santos
O ministro João Otávio de Noronha, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pediu nesta quarta-feira, 19, as vistas do processo que envolve Robinho – condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro, o ex-jogador pode ter a pena transferida para o Brasil. Desta forma, o julgamento do caso pode ficar paralisado por até 90 dias, ou seja, três meses. A decisão do magistrado acontece no dia em que a Corte Especial do STJ começa analisar o pedido da defesa do ídolo do Santos. Os advogados do atleta solicitaram ao governo da Itália a cópia integral e traduzida do processo. Inicialmente, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, negou a necessidade da tradução. João Noronha, entretanto, pediu as vistas do processo, adiando o julgamento. Segundo o Regimento Interno do Tribunal, o pedido de vista tem prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30.
Os representantes de Robinho argumentaram que os documentos coletados pelos italianos não garante o respeito à legislação brasileira. O atacante com passagem da seleção brasileira, vale lembrar, não pode questionar o mérito da condenação, já que foi considerado culpado pela Corte de Cassação de Roma, a última instância da Justiça italiana. Enquanto aguardo os desdobramentos do caso, o ex-atleta não poderá sair do país. No mês passado, ele cumpriu a ordem do STJ e entregou seu passaporte para a Justiça. Publicamente, Robinho vem se mantendo em silêncio, seja recusando entrevistas para a imprensa ou deixando de lado as redes sociais. Neste ano, por exemplo, o atleta não fez nenhuma postagem em sua conta no Instagram. Seus últimos registros são fotos das festas de fim de ano com a família e uma homenagem a Pelé, além do apoio à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em outubro de 2022.
Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário do Tocantins já podem se inscrever para a…
Os 20 anos da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos…
A história de fé que marca Porto Nacional ganha destaque nesta semana, em São Paulo,…
Neste 25 de julho, data em que são celebrados o Dia Internacional da Mulher Negra…
O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, manifesta profundo pesar…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça…