Miranda é absolvido de condenação para devolver R$ 25 milhões

A decisão do TRF-1 vem dias após Marcelo Miranda ser reconduzido à presidência do MDB.

A 4ª turma do Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região absolveu o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) da condenação por improbidade administrativa que determinava que o político devolvesse cerca de R$ 25 milhões, desviados da saúde do Tocantins entre os anos de 2003 e 2004. A decisão sai poucos dias após Marcelo Miranda foi reconduzido à presidência do MDB no Tocantins. Ele é pré-candidato ao Senado.

Os magistrados ainda absolveram o ex-secretário Henrique Barsanulfo Furtado e o ex-subsecretário Petrônio Bezerra Lola. Os dois ex-gestores foram tinham condenados em 2017 sob a acusação de ter contratado de forma irregular uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para administrar os hospitais estaduais. Marcelo Miranda foi condenado na época pela Justiça Federal à perda da função pública, porém o político recorreu e seguiu no cargo até ser cassado alguns meses depois por uso de caixa dois durante as eleições, quando foi encontrado um avião com dinheiro e santinhos com foto dele e da vice na época, Cláudia Lélis (PV), em Goiás.

O caso começou a ser investigado em 2007, após relatório do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal apontar indícios de irregularidades na contratação da Oscip.

Segundo o extrato da decisão, publicada em 31 de maio. “A Turma, à unanimidade, deu provimento aos apelos de Marcelo de Carvalho Miranda e Henrique Barsanulfo Furtado, julgando improcedente a ação de improbidade movida contra os mesmos, estendendo os efeitos da improcedência para Petrônio Bezerra Lola”.