O município de Luzinópolis, localizado na região do Bico do Papagaio, recebe na próxima segunda-feira (16/3), a abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal. Ao todo, 13 municípios serão contemplados com entregas de cerca de 1.000 títulos de propriedade entre os dias 16 e 20 de março, durante a ação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que abrange todos os nove estados que compõem a Amazônia Legal.
No Tocantins, as ações da Semana são conduzidas pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregdedoria-Geral da Justiça (CGJUS), em parceria com as Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Governo do Tocantins e cartórios. Fazem parte da programação, entregas de títulos definitivos de propriedade e mutirões para cadastro de famílias de áreas identificadas pelas prefeituras para iniciar o processo de regularização.
A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal concentra esforços para acelerar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, ampliar a entrega de títulos e fortalecer a governança fundiária nos municípios tocantinenses. Estão previstos aproximadamente 13 mil atendimentos, entre concessões de títulos, capacitações de equipes e atendimentos a famílias durante os mutirões.
Após o encerramento da Semana Solo Seguro – Amazônia Legal, as entregas de títulos ainda seguem até o dia 31 de março, conforme programação definida pelo Nupref juntamente com as gestões municipais.
Confira a programação:
Mutirão para cadastro
15 a 18/03: Araguatins
16 a 18/03: Santa Tereza
Entrega de títulos
16/03: Luzinópolis – 17h30
17/03: São Sebastião – 09h
18/03: Gurupi – 19h30
19/03: Paraíso do Tocantins – 19h
20/03: Tocantínia – 09h
20/03: Pedro Afonso – 19h
23/03: Taipas – 18h
25/03: Lizarda – 18h
26/03: Campos Lindos – 18h
30/03: Dianópolis – 19h30
31/03: São Valério – 10h