A 2ª Vara de Família e Sucessões de Palmas realizou um mutirão especial na segunda-feira (30/6) para ajudar pessoas que não conseguem sair de casa devido a problemas de saúde ou limitações. O objetivo foi ouvir pessoalmente, em suas próprias residências, pessoas que são parte de processos judiciais de interdição.
O processo de interdição é uma ação judicial que pede ao juiz a declaração de incapacidade de uma pessoa para gerir seus próprios atos da vida civil. A medida é utilizada quando uma pessoa não possui mais condições para tomar decisões devido a doenças, deficiências ou limitações cognitivas. Ao ser interditado, o indivíduo passa a ser representado e assistido por um(a) curador(a), nomeado(a) pela Justiça.
O juiz Nelson Coelho Filho, que liderou o mutirão, explica que essas audiências “em casa” são importantes porque, pela legislação brasileira, o artigo 751, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, é preciso que a Justiça vá até a pessoa em processo de interdição quando ela não pode ir ao fórum.
O juiz ressalta que a iniciativa mostra o compromisso da Justiça em oferecer um serviço mais humano e busca assegurar celeridade e efetividade à tramitação desses processos, alinhando-se às diretrizes de eficiência, inclusão e dignidade da pessoa humana.
“É uma iniciativa que se destina à oitiva pessoal de interditandos que, em razão de sua condição de saúde ou limitações cognitivas, não possuem capacidade de deslocamento até o foro, e reflete o comprometimento deste juízo com os princípios da eficiência e da humanização do serviço jurisdicional”, explica o juiz Nelson Coelho Filho, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas.
Uma equipe composta pelo juiz, um analista, um motorista e um oficial de Justiça visitou as casas, e todas as audiências foram gravadas e serão anexadas ao processo. Nas entrevistas, o magistrado fez perguntas sobre a vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos de cada entrevistado, além de informações sobre a vida civil.
A filha de uma senhora de 47 anos, que sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e ficou acamada, disse que a visita da Justiça foi um grande apoio. O juiz fez a oitiva ao lado da cama, em um dos quartos da residência, no setor Fumaça, na região noroeste de Palmas. “É muito importante a gente ter essa visita do Judiciário. A gente se sente até apoiada. Minha mãe não aguenta mais do que 40 minutos sentada na cadeira.”
A filha contou que é muito difícil levar a mãe para fora de casa e que ela não aguenta ficar muito tempo sentada. Mencionou ainda a dificuldade que tiveram quando precisaram resolver um problema na aposentadoria da mãe, que não podia provar ao banco que estava viva.
Outra pessoa beneficiada foi uma senhora de 85 anos com Alzheimer. Ela mora no Tocantins desde o início do estado e, por causa da doença, perdeu a memória e a capacidade de se comunicar bem, o que levou a família a pedir sua interdição. O juiz a encontrou na varanda de casa, no centro de Palmas.
Um dos filhos dessa senhora elogiou a iniciativa, dizendo que facilitou muito a avaliação da mãe e que o conforto de ficar em casa é essencial para a qualidade de vida dela. Ele parabenizou o Judiciário pela ação.
O mutirão tinha 10 audiências agendadas, mas duas não puderam ocorrer porque os pacientes foram internados dias antes. Nesses casos, os hospitais serão contatados para que as audiências possam ser feitas lá dentro.