A recém-criada Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) já tem data e horário de instalação: quarta-feira (14), a partir das 14h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Na ocasião, deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. A Comissão foi criada com aprovação do PRS 63/2023, no dia 6 de junho.
A CCDD deverá opinar sobre temas como política nacional de comunicação; meios de comunicação social e redes sociais; direito digital; imprensa, radiodifusão, televisão e internet, entre outros assuntos correlatos. Ela também ficará com a atribuição de analisar as concessões e as renovações de outorgas de rádios e TVs. Terá 17 integrantes titulares e igual número de suplentes.
A justificativa da Mesa Diretora para a criação do colegiado destaca que a comunicação é hoje meio essencial para a promoção da transparência e da democracia no Brasil.
A inclusão do tema direito digital é resultado de emendas acatadas pelo relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a partir de sugestões dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Ciro Nogueira (PP-PI).
Com a criação do novo colegiado, a atual Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) passa a ser denominada Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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