Novos membros da Junta de Recursos Fiscais são empossados para o biênio 2025-2027 | Prefeitura Municipal de Palmas

Os novos membros da Junta de Recursos Fiscais (Juref), gerida pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), foram empossados na tarde desta terça-feira, 15. A solenidade foi realizada na sala de reuniões da Casa do Empreendedor e deu início oficialmente às atividades do conselho dos contribuintes para o biênio 2025-2027.

O começo da cerimônia se deu com a posse do novo presidente da Juref, Douglas Galhardo, auditor fiscal do Município. “O objetivo principal da Junta é assegurar a qualidade dos julgamentos oferecidos aos contribuintes, que merecem nossa total dedicação e respeito. Assim vamos promover a justiça fiscal, sempre levando em conta o respeito à legalidade, à verdade material, ao contraditório e ampla defesa. Agradeço ao secretário Glauber Santana, ao servidor João Marciano e ao prefeito Eduardo Siqueira Campos pela oportunidade e confiança”, declarou. 

Em seguida, o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana, deu as boas-vindas aos novos membros da Juref e reforçou o papel da Junta. “Nós temos muito orgulho de participar desse evento da Junta de Recursos Fiscais, que é responsável pelo contencioso tributário e não tributário de Palmas. Então, todos os processos de autuação fiscal, tanto da parte de tributos, quanto do poder de polícia, finalizam os julgamentos na Junta de Recursos Fiscais, o que demonstra a extrema importância desse conselho de contribuintes pelo julgamento dos processos”, pontuou.  

O secretário chefe de Gabinete, Carlos Júnior, representando o prefeito Eduardo Siqueira Campos, enalteceu o papel da junta de recursos fiscais como instrumento a ser utilizado pelo cidadão para a garantia dos seus direitos. “O secretário Glauber goza de toda a confiança do prefeito e da gestão para os trabalhos da gestão tributária e fiscal”, pontuou.

Junta de Recursos Fiscais

A Junta de Recursos Fiscais (Juref) é composta pelo município de Palmas e membros da sociedade civil organizada. Como consta no Decreto nº 2.677 de 24 de março de 2025, o conselho está organizado da seguinte forma: 

Câmara Tributária 

• Acipa
• CRC-TO
• Fisco Municipal

Câmara Fiscal 

• Acipa
• Crea-TO
• Seturb
• CRM-TO
• Fisco de Posturas
• Fisco de Obras
• Fisco de Transportes
• Fisco de Vigilância Sanitária

Texto: Cyntia Miranda

Edição: Iara Cruz