O prefeito municipal de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, publicou no Diário Oficial do Município, de 08 de abril, o Decreto nº 2.683, que designa os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025/2027. O órgão é composto por representantes do Poder Público e por representantes dos segmentos da sociedade civil.
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O CMAS é um órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, descentralizado e participativo da assistência social, de composição paritária entre governo e sociedade civil (usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social vinculados aos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social e representantes das entidades socioassistenciais que ofertam serviços na área).
É vinculado à administração pública municipal e responsável pela fiscalização e controle social da política municipal de assistência social, com sede e foro jurídico na cidade de Palmas – TO. Também é responsável pela disponibilização dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento, conforme recursos consignados no orçamento.
Confira a composição do CMAS para o biênio 2025-2027:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Ação Social:
b) Secretaria Municipal de Educação:
c) Secretaria Municipal de Saúde:
d) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações:
e) Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior:
f) Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas:
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) Fundação Projeto Pescar:
b) Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap):
c) Conselho Regional de Psicologia (CRP – 23ª Região):
d) Conselho Regional de Serviço Social (CRESS – 25ª Região):
e) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (Apae):
f) Associação Ação Social Jesus de Nazaré:
Texto: Eliene Campelo
Edição: Wédila Jácome
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