As entidades e organizações de assistência social representantes da sociedade civil aptas a votar no processo eleitoral irão fazer a escolha dos seis novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) nesta terça-feira, 12, a partir das 14h30. A votação referenda a participação da sociedade civil no Cmas o que possibilita maior transparência e efetividade na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Os representantes dos segmentos da sociedade civil são usuários vinculados aos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social, organizados sob diversas formas, em grupos que têm como objetivo a luta por direitos e também, representantes das entidades socioassistenciais que ofertam serviços na área. De acordo com a Resolução N.º 17 publicada no Diário Oficial do Município de Palmas N.º 3.610/2024 a posse dos novos membros acontecerá no dia 17 de abril de 2025.
Conselho
O Cmas foi instituído por meio da Lei Municipal N.° 570, de 26 de fevereiro de 1996, revogada pela Lei N.° 1021 de 5 de julho de 2001 e pela Lei N.° 1380 de 2005. Ele é regido por representantes do Poder Executivo Municipal e por representantes da sociedade civil.
A composição da mesa diretora para manter a paridade entre sociedade civil e órgãos governamentais, como previsto no Regimento Interno do Cmas, tem a presidência e a vice-presidência alternadas.
O Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) Palmas – TO, é órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, descentralizado e participativo da assistência social de composição paritária entre o governo e sociedade civil, vinculado à administração pública municipal, responsável pela fiscalização e controle social da política municipal de assistência social, com sede e foro jurídico na cidade de Palmas – TO.
É vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ou ao órgão que venha a sucedê-la, sendo responsável pela disponibilização dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento, conforme recursos consignados no orçamento.
Texto: Eliene Campelo
Edição: Denis Rocha
Prefeitura de Palmas realiza mapeamento para identificar grau de insegurança alimentar na Capital Mais de…
Prefeitura de Palmas inicia mutirão de emissão do Cadastro de Agricultura Familiar nesta segunda-feira, 10…
Palmas celebra a força feminina com apoio ao evento ‘Elas Na Capoeira’ Evento contou com…
Empresários de Paraíso do Tocantins terão a oportunidade de acessar crédito de forma orientada e…
Confira programação dos serviços de tapa-buraco realizados pela Prefeitura de Palmas Manutenção de vias desta…
Serviços de manutenção e limpeza atendem mais de 30 locais em Palmas nesta segunda-feira, 10…