O Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) está trabalhando no julgamento de ações relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Desde o dia 24 de fevereiro, quando as atividades foram iniciadas, 1.406 processos já receberam decisão. Ao todo, 2.879 ações integram o conjunto que será analisado nesta etapa, com meta de conclusão até o final de março.
A realização dos julgamentos atende à orientação nacional após definições jurídicas sobre o tema. As demandas discutem principalmente correções, pagamentos e outros questionamentos envolvendo valores do Pasep, direito assegurado aos servidores públicos e que, ao longo dos anos, passou a gerar grande volume de litígios no Judiciário.
Somente no âmbito do Nacom, cerca de três mil processos tratam especificamente de controvérsias relacionadas ao programa. O esforço concentrado busca dar respostas mais rápidas às partes e contribuir para a redução do acervo processual das comarcas.
EStratégia
De acordo com juiz coordenador do Núcleo, Wellington Magalhães, a expectativa é finalizar o julgamento dessas ações até o final de março. A meta integra uma estratégia de organização e racionalização do trabalho diante do volume de processos que atualmente está sob a responsabilidade do Nacom.
Hoje, o Núcleo administra um acervo superior a 25 mil processos. A análise concentrada das ações relacionadas ao Pasep representa um passo importante para diminuir a litigiosidade sobre o tema e garantir maior celeridade à prestação jurisdicional.
Nos últimos anos, o assunto ganhou relevância nacional, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidando entendimentos sobre diferentes aspectos das demandas envolvendo o programa. Com o posicionamento institucional e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais passaram a retomar o julgamento dessas ações, o que permite avançar na solução dos casos e desafogar o volume processual nas comarcas.