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O CNPJ vai mudar em 2026? Tire as principais dúvidas sobre o tema | ASN Tocantins


O formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) vai mudar. Apesar de continuar com 14 caracteres, o registro ganhará letras e números nas 12 primeiras posições. Quem já tem empresa aberta não precisa se preocupar: o novo CNPJ alfanumérico só vale para quem abrir empresa a partir de julho de 2026.

Confira as principais perguntas e respostas sobre o assunto:

1. O que é o CNPJ alfanumérico?
É o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a combinar letras e números (em vez de apenas números, como acontece atualmente). A mudança é coordenada pela Receita Federal do Brasil.

2. Por que o CNPJ vai mudar?
O formato atual, composto por 14 dígitos numéricos, está chegando ao limite de combinações disponíveis. Com o crescimento acelerado no número de empresas abertas no Brasil, a Receita Federal precisa expandir a capacidade de geração de novos cadastros. A solução encontrada foi incluir letras (A a Z) na composição do CNPJ.

3. Como ficará o novo formato?
O CNPJ continuará com 14 caracteres no total, mantendo a estrutura atual: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
Com o novo CNPJ, os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do novo número, compostas por letras (A a Z) e números (0 a 9). Os quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricos. O Dígito Verificador (DV), formado pelos dois últimos caracteres, será apenas numérico.

4. Quando a mudança entra em vigor?
Em julho de 2026. A partir dessa data, novos CNPJs gerados pelo sistema da Receita Federal poderão ter letras em sua composição.

5. O CNPJ da minha empresa vai mudar?
Não, os CNPJs já existentes não serão alterados. A mudança afeta apenas os novos cadastros emitidos a partir de julho de 2026. Quem já tem CNPJ pode ficar tranquilo: nenhuma ação é necessária para manter o registro atual.

6. Essa mudança afeta MEIs?
Sim, mas apenas os novos microempreendedores individuais (MEI) formalizados a partir de julho de 2026. MEIs já registrados não terão seus CNPJs modificados.

7. O que os empresários precisam fazer?
Para quem já tem um CNPJ ativo, nenhuma ação imediata é necessária. No entanto, é importante ficar atento a alguns pontos:

  • Sistemas internos de gestão: verifique com o fornecedor do software se o sistema já está preparado para receber e processar CNPJs com letras;
  • Planilhas e cadastros próprios: campos de CNPJ configurados apenas para números precisarão ser adaptados;
  • Integrações com bancos e plataformas de pagamento: essas instituições também terão de atualizar seus sistemas, então fique atento a comunicados de parceiros financeiros.



Fonte

Tribuna do Tocantins

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