A segunda turma da oficina “Cadastramento dos Processos de Direito da Saúde para os Usuários do Sistema eProc” ocorreu nesta terça-feira (25/6), de forma remota, com o objetivo de capacitar magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense para o uso eficiente das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e o manuseio dessas ferramentas no sistema de Processo Eletrônico (Eproc).
A oficina ressaltou a importância da correta utilização dos temas de “Direito da Saúde” nos processos relacionados, demonstrando como isso impacta diretamente na distribuição e gestão dos casos nas unidades judiciárias. Sob a orientação de Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak, mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/Esmat, os participantes foram introduzidos a um panorama abrangente das Tabelas Processuais Unificadas.
A juíza de Direito e coordenadora geral dos NatJus-TO, Milene de Carvalho Henrique, propositora da atividade, ao abrir a oficina, destacou o engajamento dos(as) inscritos(as) que se faziam presentes, tendo registrados mais de cem participantes durante a conversa.
“Nós temos um compromisso com a população e com o CNJ, porque vocês são essenciais para o Judiciário, e o cadastramento correto leva a uma série de bons procedimentos processuais, de decisões e para a quantificação junto ao CNJ”, comentou.
A oficina abordou a classificação inicial dos processos de Direito da Saúde, contemplando tanto as classes processuais de conhecimento quanto de cumprimento de sentença. Temas específicos como saúde pública e saúde suplementar foram detalhados, destacando a necessidade de uma abordagem precisa e adequada na autuação dos processos.