Os sete acusados de participação em grupo de extermínio no Estado, entre delegados e agentes da Polícia Civil, tiveram suas prisões preventivas revogadas, nesta quinta-feira (15/6), pelo Colegiado formado por três juízes que acompanham o caso. Os alvarás de soltura foram expedidos e, caso não tenham prisões decretadas por outros motivos, os acusados serão colocados em liberdade.
De acordo com a decisão, algumas das testemunhas informaram, durante a audiência, que não foram ameaçadas pelos acusados na fase das investigações, sendo que as informações prestadas pela autoridade policial tinham sido levadas em consideração para a decretação das prisões preventivas de alguns dos acusados.
O processo continua em andamento e agora, o Ministério Público e, em seguida, as defesas serão intimadas para apresentar as alegações finais, dentro do prazo de 20 dias, em virtude da complexidade do caso e o volume de documentos a serem analisados. Após esta fase, o processo estará concluso para o Colegiado decidir.
Nessa decisão, o Colegiado poderá pronunciar os acusados, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri; impronunciar os acusados – não os subtendo a júri -; absolver sumariamente os acusados; ou desclassificar a conduta delitiva imputada a eles.
Entenda o caso
A audiência de instrução e julgamento de acusados de formação de suposto grupo extermínio na Polícia Civil, em Palmas ocorreu em maio deste ano.
A operação, denominada Caninana, foi autorizada pelo Colegiado de juízes do Poder Judiciário do Tocantins e deflagrada pela Polícia Federal, em junho de 2022. O processo judicial resulta de ação penal do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A complexidade do processo, o volume de pessoas ouvidas e o tempo necessário para a conclusão da audiência – três semanas de inquirições – foram destacados por advogados e promotores de justiça, que consideraram a audiência um momento histórico para o Poder Judiciário e destacaram a condução dos trabalhos pelo Colegiado de juízes responsável pelo julgamento do caso.
As oitivas foram conduzidas por três juízes criminais e contaram com a presença de promotores de justiça e advogados dos réus. Para agilizar as audiências, o Judiciário do Tocantins estabeleceu atos de cooperação com as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça.
Cooperação entre Judiciário e instituições
Com o objetivo de dar mais agilidade ao andamento do processo do suposto grupo de extermínio na Polícia Civil do Tocantins, o Poder Judiciário do Tocantins estabeleceu ato de cooperação com as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça. Para tanto, o Colegiado de juízes que presidiu a ação penal realizou reunião prévia à audiência de instrução com os membros do Ministério Público e com os advogados dos acusados.
Na oportunidade, as partes, de comum acordo, estabeleceram calendário para a inquirição de testemunhas e interrogatórios dos acusados em período integral.
O que é oitiva?
Oitiva é um substantivo feminino que significa ouvido, audição. Na área do Direito, oitiva é a audição de uma testemunha ou daqueles que se encontram envolvidos no processo que está sendo julgado.