Palmas destaca ações integradas de inclusão no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência | Prefeitura Municipal de Palmas

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data instituída em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas com o objetivo de promover conscientização, respeito à dignidade humana e fortalecimento das políticas de inclusão. Neste ano, lema da campanha é ‘Promovendo sociedades inclusivas para pessoas com deficiência, visando ao avanço do progresso social’, mensagem que dialoga diretamente com iniciativas que vêm sendo construídas na Capital, como o Acordo de Cooperação Técnica para fortalecimento do atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência, assinado no dia 1º de dezembro pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e representantes da Defensoria Pública do Estado e o governo do Tocantins.

A Capital tem avançado na oferta de serviços e na implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento e inclusão, com ações que dialogam entre diferentes áreas da gestão municipal. O atendimento à pessoa com deficiência acontece de forma transversal, envolvendo saúde, educação e assistência social, garantindo cuidado integral e humanizado, especialmente a crianças e adolescentes.

“Nós estamos construindo uma base sólida de políticas públicas que valorizam, dão dignidade e, acima de tudo, respeitam os direitos das pessoas com deficiência em nossa cidade. O Acordo de Cooperação Técnica para fortalecimento do atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência amplia a rede de suporte e busca aprimorar o acesso a serviços inclusivos no município”, destaca a secretária Municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos.

O secretário-executivo de Ação Social, Amilson Rodrigues, destaca que ampliar políticas públicas é o caminho para garantir cidadania e respeito. “Somente com ações efetivas e planejadas podemos transformar a realidade e fazer com que todos tenham sua cidadania respeitada”, afirmou.

Educação inclusiva

A primeira-dama reforçou ainda que o prefeito Eduardo Siqueira Campos, com apoio técnico da gestão municipal, parlamentares e órgãos de garantia de direitos, tem buscado olhar atento às demandas da educação inclusiva. “Em janeiro, Palmas implantou a Superintendência de Educação Inclusiva, responsável por organizar e acompanhar demandas de famílias e profissionais que atuam com crianças neurodivergentes e também determinamos que esse órgão fosse composto exclusivamente por mães atípicas”, pontuou Polyanna.

Também foi lançada a construção do Centro de Educação Inclusiva (CEI) Sarah Gomes, com investimento de R$ 5 milhões. O espaço, com 1.070 m², será referência municipal no atendimento educacional especializado.

Saúde com prioridade e acessibilidade

A Secretaria Municipal da Saúde mantém o compromisso com atendimento dignificado e prioridade às pessoas com deficiência. A maioria das unidades conta com infraestrutura acessível — rampas, portas ampliadas e espaços adequados para circulação — e segue avaliando melhorias voltadas ao público com deficiência auditiva e visual.

Participação social garante avanços e representatividade

Outro pilar importante do avanço da inclusão em Palmas é a participação ativa da sociedade civil. A Capital conta com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), órgão atuante na fiscalização, formulação e monitoramento das políticas públicas voltadas ao segmento.

O Conselho possui oito representantes da sociedade civil, eleitos para garantir representatividade de diferentes tipos de deficiência. A participação é composta por entidades atuantes nas áreas de deficiência visual, auditiva, física/motora e intelectual, todas com histórico de atuação em movimentos sociais.

Representam a Sociedade Civil Organizada no Compede Palmas:

• Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins (Adveto)
• Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins (Anjo Azul)
• Associação dos Surdos de Palmas (ASP)
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (Apae)
• Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO)
• Pequeno Cotolengo de Palmas – Obra Dom Orione
• Instituto Reviver
• Associação de Pais e Amigos de Pessoa com a Trissomia do 21 do Estado do Tocantins (T21)

A presença ativa dessas instituições amplia a escuta social, fortalece a construção coletiva das políticas públicas e garante voz às pessoas com deficiência no planejamento das ações do poder público.

Texto: Eliene Campelo