O Judiciário deve se envolver cada vez mais, e com profundidade, em assuntos relacionados às mudanças climáticas, segundo citou a juíza federal substituta da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Rafaela Martins da Rosa, durante palestra de abertura do III Seminário de Gestão Sociambiental: Mudanças Climáticas e Efetivação da Justiça Socioambiental, ministrada nesta quinta-feira (22/6), com o tema “O papel do Poder Judiciário no Enfrentamento da Emergência Climática”. Para tanto, a palestrante destacou que é fundamental haver investimentos na formação de gestores e julgadores sobre Direitos das Mudanças Climáticas.
“A nós, que somos operadores jurídicos, o primeiro passo é termos uma humildade científica de sabermos essa temática, talvez nos falte os conceitos elementares, porque estamos em emergência climática”, enfatizou a magistrada, lembrando que o tema mudanças climáticas entrou na pauta do Poder Judiciário, principalmente, por meio da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente pelo ODS 13, que trata sobre as medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Durante palestra, a juíza expôs a temática para os participantes do evento em duas partes. Na primeira, fez deferência à ciência sobre mudanças climáticas, trazendo entendimento, principalmente sobre o conceito de emergência climática. E, na segunda parte, falou sobre a atuação do Poder Judiciário referente à litigância climática e questões de gestão.
Efeito estufa
Baseada em conclusões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a juíza federal explicou o efeito estufa antropogênico e falou sobre os gases, sendo o dióxido de carbono (CO2), provocado pela queima de fóssil: carvão mineral, petróleo e gás natural, o mais poluente.
Segundo citou a palestrante, as atividades humanas, principalmente por meio de emissões de gases de efeito estufa, causaram “inequivocamente” o aquecimento do sistema climático, com temperatura da superfície global atingindo 1,1° C acima de 1850-1900 em 2011-2020.
“Quanto maior o atraso na redução das emissões de CO2 para zero, maior a probabilidade de exceder 1,5°”, pontuou. Ainda segundo apresentado durante a palestra, a mudança climática é uma ameaça ao bem-estar humano e à saúde planetária. Portanto, as escolhas e ações implementadas nesta década terão impactos agora e por milhares de anos. “O que nós fizermos, vai definir nossa responsabilidade para com as gerações futuras”, ressaltou.
Litígio climático
A palestrante também trouxe o conceito sobre litígio climático, que se refere aos “casos que levantam questões materiais a partir de leis ou fatos relacionados à mitigação das mudanças climáticas, à adaptação, ou à ciência das mudanças climáticas.” São considerados litígios climáticos os casos que realmente levantam problemas legais ou fáticos relacionados às mudanças climáticas.
A juíza falou também sobre a legislação referente à temática, a Resolução CNJ 433/2021 e sugestões para gerenciamento socioambiental no Judiciário.
A primeira palestra foi coordenada pela juíza diretora do Fórum de Palmas, Flávia Afini Bovo.