O encerramento do I Encontro Estadual do Judiciário e do Agronegócio, nessa sexta-feira (29/5), foi marcado pela avaliação positiva de participantes sobre a relevância do diálogo entre o Poder Judiciário e o setor produtivo rural. Promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o evento reuniu debates sobre temas que já impactam a atuação jurisdicional, como recuperação judicial, contratos agrários, conformidade ambiental, inovação regulatória e inteligência artificial no campo.
Com o tema “Transformações Jurídicas, Regulatórias e Tecnológicas no Agro: Tendências para a próxima década”, o encontro teve como objetivo fomentar o diálogo institucional entre o Poder Judiciário e representantes do agronegócio, ampliando a compreensão das dinâmicas do setor e contribuindo para decisões judiciais mais consistentes, eficientes e alinhadas às tendências futuras.
No segundo dia, os painéis aprofundaram temas como Recuperação Judicial de Empresas do Agronegócio, Contratos Agrários, Garantias Verdes, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Acordo Mercosul-União Europeia, Presença Feminina no Agro, Inteligência Artificial, Dados e Inovação Regulatória no Campo 5.0.
Para os(as) participantes, o encontro representou mais do que uma agenda acadêmica. A técnica judiciária Joyce Coelho Nogueira, aluna da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio da Esmat, avaliou a iniciativa como “extremamente relevante e oportuna”, especialmente por aproximar o Judiciário da realidade do setor produtivo.
“O encontro reforçou uma percepção importante: a segurança jurídica não é construída apenas por normas e decisões judiciais, mas também pelo diálogo permanente entre instituições e a sociedade”, destacou Joyce.
A relação entre os debates e a formação especializada também foi destacada pelo diretor geral da Esmat e presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas. Ao tratar do crescimento do agronegócio no Tocantins e da complexidade das demandas que chegam ao Judiciário, ele afirmou que “o crescimento do agronegócio gera litígios de alta especialização técnica em direito agrário, recuperação de empresas e contratos agrários”.
Para o assessor técnico Luiz Augusto Gonzaga Barros Rezende, a realização do encontro demonstra continuidade institucional no tratamento do tema, especialmente após o lançamento da primeira pós-graduação da Esmat voltada ao Direito Empresarial e Agronegócio.
“Os painéis abordaram temas que já fazem parte da realidade do Judiciário, como Recuperação Judicial de Produtores Rurais e Cooperativas, Contratos Agrários, Crédito Rural, Garantias Sobre Ativos Rurais, Conformidade Ambiental, CAR e Inovação Regulatória”, afirmou.
Na avaliação dele, a especialização é essencial para compreender melhor os conflitos do setor e contribuir para uma prestação jurisdicional “mais segura, eficiente e conectada com a realidade do Tocantins”.
O sócio da Dux Administração Judicial, Alexandry Chekerdemian, destacou que os temas propostos para debate, sobretudo aqueles referentes à reestruturação do agronegócio, vêm ganhando força no Judiciário brasileiro, reflexo direto do cenário econômico desafiador enfrentado pelo setor.
“A alta no número de pedidos de recuperação judicial envolvendo produtores e empresas do agro não é coincidência. É sintoma de uma crise real, que exige respostas jurídicas qualificadas, sensíveis às especificidades do setor e alinhadas com a realidade do campo”, afirmou.
Segundo Alexandry, iniciativas que promovem a comunicação e a troca entre o Poder Judiciário e o produtor rural são urgentes. Para ele, magistrados bem-informados sobre as dinâmicas do agronegócio tomam decisões mais adequadas, enquanto produtores que conhecem seus direitos e instrumentos legais chegam ao Judiciário em melhores condições de se reorganizar.
“Parabenizamos o TJTO e todos os organizadores pela atenção e sensibilidade ao tema”, completou.
A servidora do Judiciário Chirley Carvalho também ressaltou a importância do encontro para aproximar o Sistema de Justiça dos desafios enfrentados no campo. Segundo ela, eventos dessa natureza evidenciam “um Judiciário cada vez mais interessado em compreender os desafios que o(a) produtor(a) rural e o(a) agricultor(a) enfrentam”, com foco em diálogo, segurança jurídica, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Já a advogada Giovanna Huppes destacou a qualidade dos debates e a integração entre aspectos jurídicos, regulatórios e tecnológicos. Para ela, o encontro contribuiu para a construção de soluções mais seguras e alinhadas às novas demandas do setor.
“Em um cenário de constantes transformações, eventos como este contribuem para a construção de soluções mais seguras, eficientes e alinhadas às novas demandas do setor, fortalecendo a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro”, avaliou.
Programação do segundo dia
A programação dessa sexta-feira (29/5) teve início com o painel “Recuperação Judicial e Reestruturação de Empresas do Agronegócio: Tendências, Riscos e Jurisprudência Atual”, com participação de Clarissa Somesom Tauk e Renato Buranello, sob a mediação de Luiz Renato Provenzano.
Na sequência, o painel “Contratos Agrários, Garantias Verdes e Segurança Jurídica: desafios atuais para produtores e investidores” reuniu Albenir Querubini e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, com a mediação do desembargador Pedro Nelson Miranda Coutinho.
À tarde, foram realizados os painéis “Cadastro Ambiental Rural (CAR) como Principal Instrumento de Proteção Ambiental e Acordo Mercosul-União Europeia e as pautas do Agronegócio”, com Rodrigo Bressane e Lucas Monteiro Souza; “A Influência da Mulher no Agronegócio”, com Teresa Cristina Vendramini e Patricia Arantes de Paiva Medeiros; e “Inteligência Artificial, Dados e Inovação Regulatória: o Campo 5.0 e o Futuro do Agronegócio”, com Werner Grau Neto e Terence Dorneles Trennepohl.