O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a primeira edição do boletim analítico Olhares Plurais. A publicação apresenta um levantamento inédito sobre a promoção dos direitos da população LGBTQI+ no âmbito das instituições do Judiciário. Ao todo, a pesquisa contou com a participação de 77 órgãos do sistema de justiça e considerou estruturas institucionais, como comissões, políticas, capacitações, articulação com a sociedade civil e canais de denúncia. A iniciativa é do Fórum Nacional LGBTQIA+ (Resolução CNJ n. 582/2024) em parceria com o programa Justiça Plural – iniciativa de cooperação internacional entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O objetivo é apontar avanços, lacunas e desafios para subsidiar políticas concretas voltadas ao enfrentamento da violência e da discriminação, além da ampliação do acesso à Justiça para essas populações.
“A relevância deste estudo reside em sua capacidade de subsidiar o planejamento de políticas mais eficazes, promover o alinhamento institucional às normativas nacionais e internacionais de direitos humanos e fortalecer a cultura organizacional do respeito à dignidade e à diversidade”, explica Marcel Corrêa, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
Entre os órgãos participantes do levantamento, 26 são tribunais de justiça estaduais, 24 tribunais regionais eleitorais, 20 tribunais regionais do trabalho, cinco tribunais regionais federais, um tribunal superior e um conselho.
Principais destaques
O estudo identificou que a maioria das instituições participantes, cerca de 91%, conta com estruturas formais voltadas à diversidade e à inclusão, como comissões, comitês, núcleos e coordenadorias. Em muitos casos, a pauta LGBTQIA+ é contemplada em espaços mais amplos, como comitês de equidade de gênero, raça e diversidade ou comissões de prevenção ao assédio moral, sexual e à discriminação.
Nesse cenário, 84% dos grupos de trabalho ou comissões de diversidade e inclusão são atuantes na pauta LGBTQIA+, e 67% dos atos normativos que instituem grupos e comissões preveem a pauta LGBTQIA+.
Quando o assunto é capacitação, a pesquisa identificou que 95% promovem capacitações sobre diversidade e inclusão, e 77% incluem conteúdos sobre LGBTQIA+ nas capacitações. Dentre eles, 29% disponibilizam cartilhas específicas sobre os direitos dessa população.
Outros destaques relevantes dizem respeito a políticas, dados e canais de denúncias: 65% possuem políticas voltadas à inclusão LGBTQIA+; 64% reúnem dados sobre diversidade de orientação sexual e identidade de gênero em seus quadros; e 44% contam com canais específicos para denúncias de discriminação contra pessoas LGBTQIA+.
Embora os dados mostrem avanços, foram identificadas disparidades entre os diferentes ramos da Justiça. Além disso, a pesquisa aponta que os espaços institucionais de diversidade atuam de forma restrita na articulação com a sociedade civil organizada e com conselhos estaduais e municipais de diversidade.
Menos de 20% das instituições mapeiam organizações da sociedade civil que atuam na pauta LGBTQIA+; apenas 15% promovem escuta ativa ou reuniões com ONGs, coletivos e associações. A interlocução com conselhos de diversidade ocorre em 23% dos tribunais estaduais, 17% dos eleitorais e apenas 5% dos trabalhistas.
Marcel Corrêa reforça a necessidade de ampliar a participação social na formulação e no monitoramento das políticas de diversidade no Judiciário, aproximando as instituições das realidades enfrentadas pela população LGBTQIA+. “Ao investir em políticas estruturadas e em diálogo qualificado, o sistema de justiça amplia sua capacidade de enfrentar desigualdades, promover ambientes mais seguros e reafirmar seu papel como agente de transformação social”, conclui.
Justiça Plural
O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud, tem como objetivo fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e ampliar o acesso à Justiça por populações historicamente vulnerabilizadas.