Tem início nesta segunda-feira (3/7) a segunda fase nacional do Diagnóstico Justiça 4.0: Pesquisa sobre o impacto da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital. Esta fase da pesquisa busca medir a percepção de servidores, colaboradores e magistrados sobre as mudanças e os desafios oriundos dessas políticas nacionais, bem como a virtualização do modelo de trabalho no Judiciário. As respostas podem ser enviadas até às 23:59 do dia 14 de julho.
Público-alvo: todos os servidores, magistrados e colaboradores de 87 tribunais
Período de participação: de 3 a 14 de julho de 2023
O estudo será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça 4.0, a partir da análise dos dados estatísticos existentes no CNJ e de informações coletadas na aplicação de questionários on-line. A primeira fase da pesquisa, concluída em junho, avaliou temas de governança e foi direcionada aos gestores responsáveis pela adoção dessas políticas nos tribunais.
Segundo explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto, o Diagnóstico Justiça 4.0 “dá prosseguimento às iniciativas para compreensão das realidades vivenciadas pelos tribunais brasileiros e como a tecnologia pode se tornar uma aliada para ofertar melhores serviços judiciários à sociedade”.
Participam desta etapa da investigação todos os profissionais de 87 tribunais dos cinco segmentos de Justiça, considerando os 6 Tribunais Regionais Federais (TRF), os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal e Territórios; os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE); os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT); e os 3 tribunais militares. A adesão destes profissionais é fundamental para subsidiar o estudo com informações e dados complementares que não estão disponíveis nos sistemas e nas bases de dados do CNJ
ASSISTA: Webinário de lançamento do Diagnóstico Justiça 4.0:
Políticas com base em evidências
O Diagnóstico Justiça 4.0 tem o objetivo de gerar evidências sobre os impactos da implementação das políticas tecnológicas do Programa Justiça 4.0 na criação de novos fluxos, processos e formas de trabalho nos tribunais, e medir resultados sobre seus efeitos na promoção da eficiência, efetividade e economicidade para o Poder Judiciário. Além disso, a pesquisa irá levantar as mudanças e boas práticas adotadas a partir da virtualização do modelo de trabalho no processo jurídico e administrativo dos tribunais.
“Este diagnóstico permitirá consolidar e disseminar o conhecimento da realidade antes e após a implementação dessas tecnologias e fortalece a cultura de desenvolvimento de políticas públicas com base em evidências, um dos eixos do Programa”, explica Ricardo Fioreze, secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. A aplicação nacional foi precedida da realização de uma fase piloto, em que se testou a metodologia da pesquisa em três tribunais: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
“O estudo é uma importante etapa no processo de promoção do acesso universal à Justiça no Brasil, contribuindo para o alcance do ODS 16 (Agenda 2030), que trata da promoção de instituições mais eficazes, responsáveis e inclusivas, sem deixar ninguém para trás”, afirma a coordenadora da unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Moema Freire.
Programa Justiça 4.0
A ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos serviços oferecidos é um dos pilares do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o PNUD e o Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas para promover a transformação digital do Poder Judiciário. Ele conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os Núcleos de Justiça 4.0 foram instituídos em 2021, a partir da Resolução n. 385/2021, e são unidades judiciárias digitais especializadas em determinadas matérias, que permitem o atendimento remoto de demandas vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Já o Juízo 100% Digital (Resolução n. 345/2020) é a política que estabeleceu a realização de atos processuais virtuais, incluindo audiências e sessões de julgamento. Por fim, o Balcão Virtual (Resolução n. 372/2021) criou uma plataforma de acesso remoto aos usuários dos serviços de Justiça.