A 19ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno do Poder Judiciário do Tocantins, realizada nesta quinta-feira (7/12), trouxe importantes decisões administrativas. A sessão foi a última de 2023 e entre as aprovações está a ampliação no número de vagas de desembargadores, que passará de 12 para 20, aumentando oito novas cadeiras.
Também tiveram a validação da Corte de Justiça a reestruturação das comarcas com distribuição de servidores efetivos, dentre outras medidas. Com uma gestão voltada à valorização de todos os integrantes da Justiça tocantinense, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou que as tratativas foram necessárias para uma melhor prestação jurisdicional.
Foram aprovados ainda, os relatórios apresentados pela Controladoria Interna do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS).
Estiveram em pauta também, a minuta de Resolução que altera a Resolução nº 03 de 8 de fevereiro de 2021, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho, no TJTO a servidores e magistrados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que possua dependente com deficiência; minuta de Resolução que institui a Política Pública Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do PJTO, cria o Observatório Institucional de Direitos Humanos (ODH-TJTO); bem como demais atos administrativos como remoção de magistrados e pautas judiciais.
As atividades do Tribunal Pleno serão retomadas no dia 1º de fevereiro de 2024, com a abertura do Ano Judiciário.