O Plano de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação (PCTIC) dos servidores (as) do Poder Judiciário foi aprovado pela presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com validade até 19 de dezembro de 2023, podendo ser revisado trimestralmente.
A elaboração do PCTIC segue o art. 27, da Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo desenvolver competências gerenciais e técnicas necessárias à operacionalização da governança, da gestão e do uso da Tecnologia da Informação e Comunicação no Poder Judiciário.
A Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, prevista na Resolução nº 192, de 2014 do CNJ, alterada pela Resolução nº 246/2018 tem como princípios também a formação e o aperfeiçoamento como processos de educação permanente, fundamentados em valores éticos, na prática da cidadania e na melhoria da prestação jurisdicional para atender as demandas da sociedade.
Aperfeiçoamento
O PCTIC 2023 da Diretoria de Tecnologia e Informação (DTINF) foi elaborado com base em levantamento feito nas unidades que são vinculadas à Diretoria, onde foram identificadas as necessidades de capacitação em diversas áreas.
O Plano contempla capacitações internas, realizadas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), por meio de cursos presenciais ou EAD, e capacitações externas viam convênios, parcerias ou contratações de instituições que ofereçam conhecimento, experiência e capacidade didático-pedagógica na área pretendida.