Com o foco no resgate da cidadania e no desenvolvimento dos municípios tocantinenses, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) deu mais um passo para contribuir com o processo de regularização fundiária de duas cidades do Bico do Papagaio. Nesta terça-feira (22/8), a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a corregedora-geral da Justiça, Maysa Vendramini Rosal, assinaram um Protocolo de Intenções com o presidente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/TO), Edy César dos Passos Júnior, para doação de áreas com foco na regularização fundiária. Também foram assinados Termos de Cooperação com os prefeitos de São Bento, Paulo Wanderson, e Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho, para a legalização dos núcleos informais de habitação nos municípios.
Durante a assinatura, a presidente do TJTO enalteceu o apoio da SPU em doar as terras da União para que possa ser feita a regularização fundiária no município de São Bento. A desembargadora ressaltou ainda a importância de todos os agentes públicos neste processo e lembrou que, mais do que entregar títulos de propriedade, a regularização permite o desenvolvimento dos municípios nas diversas áreas, econômica, social. “É um momento de muita alegria ver uma pessoa recebendo o seu título. Pessoas que há muito tempo esperavam pelo documento e, a partir disso, podem contar com outros benefícios”, relatou a desembargadora Etelvina Felipe ao relembrar o momento da entrega dos documentos para a comunidade.
A corregedora- geral da Justiça disse que o Protocolo de Intenções e o Termo de Cooperação são ações que fazem parte da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias de todos os estados que compõem a Amazônia Legal. Durante o evento, serão entregues 2,2 mil títulos de propriedade em 12 cidades do estado. “União de forças faz a diferença. A entrega de títulos é o verdadeiro resgate da cidadania.”
O juiz Wellington Magalhães coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS) disse que os documentos assinados pelo Poder Judiciário, a SPU e os Municípios fortalecem o diálogo para a efetiva regularização fundiária no estado.
Doação
Em São Bento do Tocantins, a área a ser doada pela SPU é de 1.013,063, 00 m². Durante a solenidade, o prefeito Paulo Wanderson ressaltou que todo o município está em território da União e que a falta de regularização fundiária compromete o desenvolvimento da cidade e impede que os moradores tenham benefícios. “A maioria dos comerciantes não têm acesso a créditos porque não conseguem comprovar o patrimônio”.
O superintendente da SPU, Edy César dos Passos Júnior, afirmou que ainda está semana será publicada a doação da área em questão.
O prefeito de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho, falou da expectativa de ver as propriedades do município regularizadas. “O sonho de todos os bernardenses é ser proprietários de seus imóveis”.
Presenças
Participaram da assinatura dos documentos, a chefe de gabinete da presidência, Jeane Justino, o superintendente substituto e coordenador da SPU, Rafael Alves Amorim.