O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e demais unidades do Poder Judiciário estadual não terão expediente nesta sexta-feira (31/10). A suspensão ocorre em razão da transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, conforme previsto na Portaria nº 1023 e na Lei nº 8.112/1990.
Com isso, o início ou o término de prazos processuais que recaírem na data ficam automaticamente prorrogados para segunda-feira (3/11), quando o atendimento ao público e o funcionamento das unidades retornam normalmente.
Durante o período, demandas urgentes continuarão sendo atendidas em regime de plantão judicial. Advogados, partes e representantes deverão acionar o serviço de plantão conforme orientações disponíveis no site do Poder Judiciário.
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